A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição contesta a introdução de um adicional ao IMI, no Orçamento do Estado. Um "novo imposto" sobre o setor que terá um impacto a rondar os 20 milhões de euros, segundo a estimativa da APED.
“O adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é, na prática, um novo imposto aplicado à distribuição que deverá ter um impacto de 20 milhões de euros num setor que, mesmo nos tempos em que Portugal esteve sob assistência financeira, nunca deixou de investir, promover o emprego e apresentar propostas de valor para o consumidor”
O adicional ao IMI incluído na proposta de Orçamento é, na prática, uma taxa de 0,3% sobre a soma dos Valores Patrimoniais Tributários (VPT) dos imóveis detidos por um contribuinte, quando ultrapassem, no total, os 600 mil euros.
A APED lamenta que, com esta medida, o Governo tenha escolhido “penalizar o comércio”, acusando o Executivo de estar a avançar com uma proposta "discriminatória" para o setor.
Vem somar a outras medidas fiscais que nos últimos seis anos têm afetado gravemente a competitividade do setor. Além de penalizadora, aumenta a instabilidade fiscal e representa um desincentivo ao investimento no setor. A verificar-se a aprovação desta medida, terá impacto em toda a cadeia, sendo certo que terá repercussões no consumidor”.
A diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, esperar que a situação “venha a ser corrigida em sede parlamentar, no debate na especialidade do orçamento”.
Quando apresentou o documento, o ministro das Finanças adiantou que o Estado pretende encaixar 160 milhões de euros no próximo ano com o novo imposto.
"Uma tragédia autêntica"
Queixas tem também o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). Durante a conferência “Observatório: O Imobiliário em Portugal”, organizada em Lisboa pelo Jornal de Negócios e a empresa imobiliária Century 21, Luís Lima admitiu que num primeiro momento achou “nem ser assim tão mau” o novo imposto previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2017, mas após uma análise concluiu ser “uma tragédia autêntica para as empresas”.
Com a incerteza no mercado financeiro, o dirigente da APEMIP recordou que as poupanças transferiram-se dos bancos para o imobiliário e que houve incentivos para “investir no arrendamento como um negócio”, pelo que se criaram “centenas, senão milhares de empresas”.
Assim, se uma empresa “tiver um ativo que não seja para arrendamento, a parte do arrendamento deduz, mas a outra não”. E isso, disse, “vai desincentivar o arrendamento, senão matá-lo”.
Além do negócio das pequenas empresas, o líder da APEMIP acrescentou a “tragédia” para quem comprou espaços, em vez de arrendar.
“Para o comércio e serviços é uma tragédia, para a construção e imobiliário também, assim como haverá consequências no âmbito dos vistos Gold, porque “quem comprou o primeiro (imóvel pelo mínimo de 500 mil euros) continuou a comprar e criar vínculos, empresas e esses vão pagar (o imposto)”.
O líder da APEMIP recordou ainda que o programa de residente não habitual, que promove isenções fiscais, não obriga à aquisição de imobiliário, pelo que os estrangeiros “só compram porque acham que vale a pena investir”.
“E depois, ainda por cima, um imposto sobre a árvore das patacas”, criticou o responsável da associação, acrescentando ainda a subida nas receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis e Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosos de Imóveis”.