IRS: Governo desvaloriza sobrecarga com cláusula de salvaguarda

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desvalorizou esta quarta-feira uma eventual sobrecarga do Fisco com a introdução da cláusula de salvaguarda do IRS, considerando que terá um efeito «praticamente nulo» no processo de liquidação.

«A cláusula não acarreta qualquer tipo de custo de contexto para os contribuintes. Os contribuintes não terão de fazer absolutamente nada, apenas terão de acionar a cláusula com clique no portal das Finanças. E ao nível da Autoridade Tributária (AT) terá um efeito praticamente nulo ou muito reduzido», afirmou Paulo Núncio, que está a ser ouvido no parlamento, citado pela Lusa.

O secretário de Estado, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, acrescentou ainda que a AT «hoje em dia já procede a múltiplas liquidações por contribuinte» e que «houve o cuidado» de fazer o desfasamento entre a apresentação das declarações de IRS e de IRC «para evitar situações de sobrecarga do sistema».

Paulo Núncio respondia ao deputado do PS João Paulo Correia, que considerou que a introdução da cláusula de salvaguarda, que garante que ninguém pagará mais IRS até 2017 do que pagou em 2014, representa uma «divergência de fundo» entre o Governo e a Comissão de Reforma do IRS.

No final de outubro, o presidente da Comissão de Reforma do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), Rui Duarte Morais, criticou a criação da cláusula de salvaguarda, temendo que crie a «balbúrdia total» e que, por isso, a simplicidade da reforma fique «em risco».

O secretário de Estado disse ainda que cláusula terá uma aplicação «muitíssimo residual, praticamente nula», uma vez que o sistema de deduções introduzido na reforma é «bastante vantajoso» para o contribuinte.