DEO: Portas recusa que haja braço de ferro

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, recusou hoje a existência de qualquer «braço de ferro» no Governo em relação ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO), sublinhando que «o prazo europeu» será cumprido.

«Não há nenhum braço-de-ferro e o prazo será cumprido, o prazo europeu é 30 de abril», afirmou Paulo Portas, numa curta declaração aos jornalistas no Palácio de Belém, à saída da cerimónia de condecoração de personalidades que se destacaram na internacionalização da economia portuguesa.

O DEO vai ser hoje apresentado às 17:30, depois do Governo ter adiado a sua apresentação pública, que esteve prevista para terça-feira, argumentando que as Finanças estava «ainda a trabalhar o documento».

O DEO, que tem de ser entregue na Assembleia da República e enviado a Bruxelas até hoje, deverá incluir as medidas com que o Governo pretende reduzir o défice para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, que, segundo a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, totalizam cortes de 1.400 milhões de euros.

A 15 de abril, o Governo apresentou uma série de medidas, que totalizam cortes de 1.400 milhões de euros que diz serem necessários para fazer baixar o défice para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.

Entre essas medidas estão uma redução de custos nos diversos ministérios com reorganizações, fusões, medidas de eficiência (730 milhões de euros) e diminuição de custos com tecnologias de informação e comunicação, bem como com consultoria, pareceres, trabalhos especializados (320 milhões de euros).

No setor empresarial do Estado, o Governo estima encaixar 170 milhões de euros com processos de reorganização, fusões, concessões e com a redução de indemnizações compensatórias.

Quanto à administração pública, o executivo prevê arrecadar 180 milhões de euros com a «redução do número de funcionários públicos, mas através apenas de processos de aposentações e rescisões amigáveis», segundo a ministra das Finanças, que, quando questionada, não discriminou que poupanças estima para cada rubrica, individualmente.