Governo aprova documento final para a reforma do Estado com 120 medidas

O vice-primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que Governo aprovou o «documento final com orientações para a reforma do Estado», assinalando que esse documento, ao contrário da versão inicial, contém uma «tabela de tarefas» calendarizadas, com cerca de 120 medidas.

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«O horizonte temporal das medidas aqui previstas é o tempo que ainda temos nesta legislatura, mais o tempo da legislatura seguinte», referiu Paulo Portas, que fez este anúncio a meio de uma reunião alargada do executivo PSD/CDS-PP, no Palácio da Ajuda, num período de intervenções abertas à comunicação social.

Segundo o vice-primeiro-ministro, nesta reunião, «o Conselho de Ministros fez o balanço do período de exceção» que terminará com a conclusão do programa de resgate a Portugal, a 17 de maio e «aprovou o documento final com orientações para a reforma do Estado, após um largo debate público, após a audição dos parceiros socais como dos partidos políticos». Este documento será divulgado hoje à tarde, adiantou.

Paulo Portas tinha apresentado a 30 de outubro do ano passado, em conferência de imprensa, um «documento com orientações para a reforma do Estado», com propostas para esta e para a próxima legislaturas, associando esse processo ao fim do atual programa de resgate a Portugal.

No «documento final» hoje aprovado, o Governo propõe discutir com os parceiros sociais uma reforma da Segurança Social que introduza o «plafonamento parcial e voluntário do ponto de vista das contribuições», alterações à Administração Pública associadas a «uma recuperação do poder de compra» e «políticas para preservar o Serviço Nacional de Saúde», declarou.

Quanto à Administração Pública, o vice-primeiro-ministro defendeu que um modelo «que não tenha tantos funcionários» permite que estes «possam ser mais bem pagos», acrescentando: «A verdade é que já se obtiveram reduções, e por isso é que o Governo ficou em condições, com a aproximação do fim do programa com a troika, de programar uma recuperação do poder de compra na área da Administração Pública».

«Isso deve ser compaginado, naturalmente, com a política de carreiras, com a política de promoções, com a política prémios de prémios de desempenho, coma política de aposentações, com a política de admissões, e essas matérias também vêm tratadas aqui», completou.

Relativamente à «sustentabilidade da Segurança Social», o vice-primeiro-ministro começou por responder a uma suposta «confusão» sobre a atuação do Governo nesta matéria: «Uma coisa foi o Governo ter criado um grupo de trabalho cujo mandato era ajudar o Governo a encontrar as pistas possíveis para podermos decidir uma medida duradoura que substituísse a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, outra coisa ainda foi a necessidade de fixar para futuro condições razoáveis e prudentes quanto à atualização anual das pensões, outra coisa ainda tem a ver com a reforma da sustentabilidade futura das pensões».



«Aquilo que aqui está escrito, como já estava na versão inicial, é que evidentemente Governo procurará dar resposta, chamando técnicos, ouvindo quem sabe reunindo, discutindo com os parceiros sociais», prosseguiu.