Governo quer flexibilização da meta do défice para 2014

O Governo português mantém que a meta do défice público de Portugal para 2014 devia ser flexibilizada para 4,5 por cento do PIB em 2014, face aos 4,0 por cento impostos pela troika, querendo continuar a persuadir os credores internacionais na próxima avaliação ao resgate, disse o vice-primeiro ministro.

A menos de uma semana do início de mais uma avaliação do resgate do país pela troika, Paulo Portas referiu que este será um dos pontos em cima da mesa, tendo anteriormente o primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, que requereria aquela flexibilização, se fosse necessário.

O vice-primeiro ministro e a ministra das Finanças, na semana passada, fizeram uma ronda de reuniões, em Bruxelas, Frankfurt e Washington, com as lideranças políticas da troika - Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

«O Governo continua a pensar que os 4,5 por cento é a meta mais adequada», disse Paulo Portas, numa comissão do Parlamento, citado pela Reuters.

O ministro adiantou que «não é segredo para ninguém que o Governo português e a troika tiveram, na sétima avaliação, uma diferença de posição quanto ao défice: o Governo defendeu 4,5 por cento e a troika 4 por cento».

«É uma diferença de posição, mas a meta de 4,5 por cento respeita as obrigações quanto ao défice estrutural, só se ficasse acima dos 4,5 por cento é que não respeitava», acrescentou.

A troika deverá iniciar os oitavo e nono exames regulares ao cumprimento daquele resgate no próximo dia 16, tendo que cortar o défice público para 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano contra os 6,4 por cento no ano passado.

«Portugal tem todo o interesse em chegar a 2014 cumprindo os seus compromissos e cumprindo o Programa de Assistência, sem o qual não recuperaremos a credibilidade e a capacidade de financiamento autónomo», referiu Paulo Portas.

«Não há forma de procurar resolver o problema da dívida que não seja procurando resolver o problema do défice», acrescentou.

O vice-primeiro ministro reiterou que o Governo quer concluir o atual programa de assistência e pôr fim ao atual 'protetorado' e que um posterior programa cautelar não é um programa de resgate.

«Temos de continuar a ter compromissos e obrigações no plano europeu. Nós estamos a meses de poder chegar ao fim do PAEF. Venceremos sempre juntos como país», concluiu.

Recentemente, o Tribunal Constitucional 'chumbou' a lei de requalificação, uma medida que visava o despedimento de funcionários públicos excedentários e que teria importantes efeitos estruturais a longo prazo, no âmbito do plano de redução da despesa pública no valor 4.700 milhões de euros, nos próximos anos.

Os analistas têm referido que outros diplomas cruciais para a reforma do Estado poderão também ser 'bloqueadas' por aquele tribunal, tornando difícil a Portugal cumprir os duros cortes de despesa que a troika de credores internacionais impõem no resgate do país.

«Nós naturalmente valorizamos o esforço já feito em Portugal e pelos portugueses. Esse esforço que representa mais de 10.000 milhões de euros, nestes anos (de resgate), de redução de despesa», disse.

«Em corte de despesa e reformas, o esforço de Portugal aguenta qualquer comparação com qualquer outro país», concluiu.