O programa de estágios na Administração Pública terá de ser aberto até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, segundo uma proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovada esta sexta-feira no parlamento.

É aberto, até ao final do primeiro trimestre de 2021, o programa de estágios para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na administração central e local”, estabelece a proposta do PCP.

A iniciativa foi aprovada com votos a favor do PS, BE, PCP e PAN, a abstenção do PSD, CDS e Chega e contra da Iniciativa Liberal.

Já os números da proposta do PCP que previam a criação de vagas para contratação dos estagiários mediante a celebração de contrato por tempo indeterminado ou por nomeação foram chumbados.

Segundo uma nota explicativa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito do OE2021, os estágios na administração central e local que serão lançados em 2021 terão a duração de nove meses, estando previstos 500 estágios com uma bolsa de 998,5 euros.

Segundo o documento, "os estágios serão lançados em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), terão a duração de até nove meses e possibilidade de tempo parcial para permitir acumulação com formação".

O ministério de Alexandra Leitão estima um encargo de 6,7 milhões de euros "para a realização de 500 estágios a tempo completo, com uma bolsa de estágio de 998,5 euros".

Como previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, os jovens que concluam o seu estágio com aproveitamento, beneficiam de uma majoração na pontuação em futuro procedimento de recrutamento, promovendo a integração destes nos quadros da Administração Pública, atraindo talento jovem, e evitando futuras situações de precariedade", sublinha o ministério.

Os programas de estágios remunerados na administração central e local destinam-se a jovens com habilitações superiores que estejam desempregados ou à procura do primeiro emprego.

Os deputados começaram esta sexta-feira a votar, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e as cerca de 1.500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.

As votações na especialidade arrancaram esta sexta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.

/ HCL