Só com os impostos ao consumo o Governo espera arrecadar mais 260 milhões de euros em 2012, altura em a tributação automóvel, sobre o tabaco, bebidas alcoólicas e produtos petrolíferos poderão aumentar.
De acordo com as novas linhas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC 4), para 2011-2013, entregue esta segunda-feira no Parlamento, «pretende-se assegurar uma actualização dos impostos específicos sobre o consumo, no sentido de prevenir a erosão da base tributável destes impostos e de garantir a sua capacidade de orientação de comportamentos, muito concretamente dos hábitos de consumo colectivos. O ganho de receitas estimado corresponde a 0,15% [260 milhões] do PIB em 2012».
Só em 2011, as receitas de impostos especiais sobre o consumo terão de ascender a 4,7 mil milhões de euros, cerca de 14% da receita fiscal total prevista para este ano. O maior contributo será dos produtos petrolíferos, mesmo com o Executivo a prever uma queda nas receitas de 1,2%, para 2,39 milhões de euros.
O PEc 4 prevê ainda «a revisão dos impostos sobre energia até 2013 para garantir incentivos adequados ao seu uso racional».
No mesmo documento, o Governo admite rever a estrutura das taxas do IVA sem, no entanto, especificar os produtos que serão afectados com esta medida. Com a medida, o Governo pretende angariar pelo menos 722 milhões de euros em 2012 e 2013.
O Governo quer ainda reduzir a despesa da Administração Central em bens e serviços, no total de 10% até 2013. A poupança, de 300 milhões de euros, será levada a cabo pela Agência Nacional de Compras Públicas.
Governo arrecada 260 milhões com impostos ao consumo
- Redação
- RL
- 21 mar 2011, 20:56
Estimativas incluídas nas novas linhas do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2012
Relacionados
Continue a ler esta notícia