A redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) foi aprovada em votação final, esta sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, Verdes e PAN. Os deputados do PSD votaram contra e os do CDS-PP abstiveram-se.

O texto final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa foi aprovado com votação idêntica à da votação na generalidade.

A proposta de lei do Governo prevê uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, para vigorar em 2017 e 2018. Consagra ainda uma descida adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.

O texto final incorporou contributos de um projeto do PCP, que cria as condições para a substituição do Pagamento Especial por Conta por um regime simplificado baseado em coeficientes técnico-económicos por sector de atividade.

/ PD