Veja em detalhe o que Sócrates prometeu a Bruxelas

Notícia actualizada às 21:10

Comprometeu-se por escrito, enviou cartas a Jean-Claude Trichet e a Durão Barroso, acompanhado por um documento onde detalha as medidas do PEC 4. José Sócrates, segundo o «Expresso», avisou o BCE e a Comissão Europeia na véspera da conferência de imprensa de Teixeira dos Santos que revelou mais medidas de austeridade para o país. Entretanto a Comissão Europeia negou ter sido avisada na véspera, garantindo que apenas recebeu a carta de José Sócrates na sexta-feira.

Um documento que é mais específico, atribui valores a alguns dos cortes anunciados, nomeadamente na Saúde, e deixa claro que a actualização do salário mínimo até aos 500 euros está em risco.

Mas de uma semana depois de o país ter sido confrontado com novas medidas de austeridade, este documento, publicado em inglês, sublinha que o programa é um «compromisso» com o BCE e a Comissão Europeia e que o aumento do salário mínimo irá depender da situação económica, contrariando o que foi decidido em concertação social.

No PEC, enviado a Bruxelas, que só hoje ficou conhecido, através do jornal «Expresso», apesar de estar publicado há uma semana no portal oficial do Governo, lê-se ainda que o Executivo quer flexibilizar os horários de trabalho de acordo com a produção e melhorar os processos administrativos em caso de despedimento.

Na saúde, o Governo garante que irá cortar, este ano, mais de 100 milhões de euros e no sector empresarial do Estado 150 milhões.

Os institutos públicos também não escapam e levam um corte de outros 100 milhões de euros.

No documento detalhado, enviado a Bruxelas, na véspera de ter sido comunicado ao país, fica ainda explícito que escolas e outras obras públicas perdem prioridade, perante a crise da dívida soberana.

Nas cartas que acompanham o documento, Sócrates compromete-se a adoptar as medidas e uma fonte próxima da Comissão Europeia disse mesmo ao «Expresso» que sem este PEC mais austero Portugal não teria tido a «bênção» da Europa.

De quem o Governo não tem a «bênção» é do PSD, que esta manhã, e reagindo à manchete do semanário pela boca da vice-presidente Paula Teixeira da Cruz, garantiu que o partido «irá votar contra o PEC».

Pouco depois, foi a vez de o PS negar que tenha assumido qualquer compromisso com Bruxelas e acusar o PSD de recorrer ao insulto ao chamar mentiroso ao primeiro-ministro. É o sinal mais evidente da crise política que se instalou no país, e que terá o seu desfecho na próxima quarta-feira, no Parlamento.