O vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, reconheceu esta quinta-feira, na comissão de inquérito ao Banif, que foi detetada uma operação de financiamento cruzada entre o banco e o BES, mas vincou a dificuldade de agir relativamente à mesma.
"Operações cruzadas são operações extraordinariamente difíceis de detetar. Elas são cruzadas, mas não são contratualmente cruzadas. Não há contratos a dizer que essas operações são cruzadas"
Em causa, está uma operação de financiamento 'casada' entre o BES e o Banif em agosto de 2014, quando o Banif concedeu crédito de 119 milhões a uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) - O BES seria alvo de uma medida de resolução nesse exato mês e o Banif também foi resolvido em dezembro de 2015.
Tal operação foi "identificada pela equipa de supervisão" do BdP, admitiu Pedro Duarte Neves, mas o BES acabaria por cair nesse exato mês.
O vice-governador garantiu que os problemas no Banif Brasil nunca foram comunicados ao Banco de Portugal pelo seu homólogo brasileiro. Só foram detetados durante uma auditoria em 2012.
"O Banif Brasil era supervisionado pelo banco central brasileiro. Nunca chegou ao BdP informação nenhuma de que havia problemas no Brasil"
Na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, o responsável do BdP disse que "em 2012, uma auditoria da PricewaterhouseCoopers permitiu detetar imparidades" na operação brasileira, apontando para um valor na ordem dos 180 milhões de euros.
Pedro Duarte Neves vincou que este exercício foi feito "antes da recapitalização pública", ocorrida no início de 2013 e que levou o Estado português a injetar 1.100 milhões de euros no Banif.
Mas o vice-governador admitiu também que o Banco de Portugal teve uma equipa fixa no Banif desde 2010 e que até 2013 houve uma série de contra-ordenações. Seja como for, logo no início da audição, defendeu a atuação da entidade liderada por Carlos Costa.
"O BdP tem a plena consciência de ter atuado ao longo de todo o processo e forma séria e rigorosa em cada momento e com base na informação disponível com a preocupação fundamental de proteger os interesses que lhe estão confiados por lei: a estabilidade do sistema financeiro, a segurança dos depósitos e a preservação da confiança pública"
Pedro Duarte Neves deu conta, aos deputados, de quando os problemas começaram no banco: "Ao longo de 2011 e 2012, a situação financeira do Banif observou uma deterioração acentuada que se traduziu em prejuízos significativos, num contexto em que os acionistas da instituição não demonstraram ter capacidade para reforçar o nível de solvabilidade do grupo ou para atrair investidores privados", cita a Lusa.
No final da sua intervenção, e sobre a medida de resolução aplicada em dezembro de 2015, o vice-governador foi claro, ao dizer que é a "única em que o BdP se pode substituir aos acionistas em decisões estruturais" e consiste, até "pela sua própria natureza", numa "medida de último recurso, para preservação da segurança das poupanças e da confiança do público".
Para o vice-governador, o agravamento da situação financeira do Banif resultou da "conjugação de vários fatores". Um deles foi a "maior exigência de capital" requerida pelo BdP, reconheceu, mas os resultados "muito negativos" do Banif a partir de 2011 foram também determinantes.
O supervisor bancário identificou um conjunto de "práticas deficientes de gestão no Banif", tendo feito esse diagnóstico "através de uma análise dos processos de atribuição de crédito nas exposições que vieram a apresentar imparidades mais elevadas nas inspeções de 2011 e de 2012".
E concretizou: "O BdP, na sequência destas constatações, determinou a realização de uma auditoria forense aos processos de concessão daqueles créditos e, após a conclusão desta auditoria, determinou a abertura de novos processos de contraordenação para apuramento das respetivas responsabilidades individuais e coletivas. Estes processos estão em curso".
"O Banif foi um banco desperdiçado. Em 2012 tinha uma boa base de partida e caiu devido a más escolhas da gestão"
O atual vice-governador Pedro Duarte Neves sairá em breve do cargo, uma vez que são permitidos no máximo dois mandatos de cinco anos e o responsável foi nomeado pela primeira vez em 2006 e pela segunda em 2011.