Aumentar salário mínimo vai dificultar redução do desemprego

O presidente do Fórum para a Competitividade, Pedro Ferraz da Costa, não tem dúvidas de que caso se venha a aumentar o salário mínimo nacional (SMN), será mais difícil reduzir o desemprego.

«É indiscutível, mesmo que o tema não seja agradável, que se aumentarmos o SMN vamos criar mais problemas para recuperar a taxa de desemprego», assegura o empresário em entrevista à agência Lusa.

O antigo presidente da então Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) lembra que quando ocupou essas funções sempre votou contra a existência de um salário mínimo.

«As remunerações deviam ser fixadas em negociações entre as empresas e os sindicatos ao nível de diferentes setores», defende, admitindo que em determinados setores a remuneração mínima poderia ser o dobro do que é o SMN, desde que obtido por via negocial.

Ferraz da Costa considera que a fixação nacional de um salário mínimo tem vários inconvenientes: «dá às pessoas a ideia de que é uma benesse dada pelo Estado e dá às pessoas a ideia de que os salários podem ser fixados independentemente de considerações económicas para as empresas».

O presidente do Fórum para a Competitividade lembra ainda que por via da rigidez da legislação laboral criou-se uma situação em Portugal em que há vários serviços que não são feitos pelas próprias empresas e são subcontratados, como as limpezas, segurança, centrais telefónicas ou informática.

Ora, prossegue o empresário, nestes serviços, a empresa que contrata a prestação de serviços já paga mais do que o salário mínimo à empresa que presta o serviço, mas como estes contratos estão muitas vezes indexados a este mesmo salário, se vier a aumentar, aquilo que é debitado pela empresa prestadora de serviços também aumenta.

«Estamos praticamente numa situação de deflação, os preços estão a baixar, se houver qualquer subida de qualquer fator isso ainda vai reduzir mais a rentabilidade das empresas que é em Portugal excessivamente baixa», adverte, lembrando que as empresas já têm «problemas de acesso ao crédito porque a maior parte tem contas de exploração e balanços muito pobres».

O presidente do Fórum para a Competitividade lembra que as alterações relativas à legislação laboral resultantes da intervenção da troika só se aplicam para os empregados do futuro e que para os restantes as regras são as antigas.

«E o que acontece é que tendo as pessoas direito a um subsídio de desemprego, para que as empresas e o trabalhador contribuíram, porquê as indemnizações», interroga-se, lembrando que «na maior parte dos outros países europeus ou há uma coisa ou há a outra, não há as duas simultaneamente».

O resultado, sublinha Ferraz da Costa é que «as pessoas acabam por ser despedidas mais tarde, mas normalmente levam a empresa atrás. Vai tudo. Não há nenhum país da OCDE onde o aumento do desemprego esteja tão associado à destruição total das empresas, com uma perda de valor enorme», lamenta.

Ferraz da Costa diz, assim, que devíamos ter «olhado seriamente para o problema que é ter metade da população desempregada, a recibos verdes ou contratados a prazo, e termos do outro lado os que já estavam empregados com contratos completamente blindados. Há aqui uma diferença entre uma metade e a outra que é chocante».

Para o empresário «era muito importante que caminhássemos para um contrato único, era a proposta da troika, onde substituíssemos a excessiva precariedade dos contratos a prazo por qualquer coisa que estivesse a meio caminho face à excessiva segurança que os outros têm».

Tal é uma transição que, segundo o empresário, «se poderia fazer em três, quatro, cinco anos», mas que «não está sequer iniciada nem sequer discutida nem faz parte da agenda nem dos sindicatos nem das confederações patronais».