O ministro do Planeamento e Infraestruturas assegurou esta segunda-feira que o "espanto" ou a "surpresa" sobre a eventual entrada de capital chinês na TAP não tem razão de ser e adiantou que comentou o assunto no parlamento.
Gostava de dizer que esse espanto ou essa surpresa não tem razão de ser. Eu próprio já comentei na comissão parlamentar de Obras Públicas, na primeira reunião onde estive, fiz desde logo uma primeira referência a essa questão, dizendo que via com bons olhos a aproximação da TAP à Ásia, através desse investidor que, no fundo, era agora um novo investidor no capital de um dos membros do consórcio" afirmou o ministro Pedro Marques.
O PSD e o CDS-PP manifestaram-se, durante o fim de semana, preocupados e apreensivos com os contornos da alteração do contrato da TAP, anunciando a intenção de requerer com urgência a ida do ministro ao parlamento, após o semanário Expresso ter noticiado que o “Governo deixa entrar chineses no capital da TAP”.
O governante, que se deslocou a Castelo Branco para assistir a uma reunião do Conselho Regional do Centro, disse que nos últimos dias a questão da eventual entrada de capital chinês na TAP "foi muito agitada".
Essa é uma verdade factual. A ideia aqui de uma surpresa ou de que os deputados não foram informados por mim sobre essa matéria não tem qualquer razão de ser", frisou o governante.
Pedro Marques explicou também que "essa é uma questão que por agora se mantém no campo das hipóteses".
É uma hipótese de que estamos a falar. Não é nada concretizado que o Governo, oficialmente, não tenha informado o parlamento", afirmou.
Essa hipótese foi-nos pedida pelo consórcio para beneficiar as negociações e a reserva das negociações. Devia exatamente manter-se assim, reservada, e reservada como uma hipótese entre parceiros privados", sustentou o ministro.
Pedro Marques adiantou ainda que esta situação não afeta em nada a posição do Estado no acordo alcançado com o consórcio.
A posição do Estado, os 50%, as opções estratégicas do Estado, não é de todo afetada por essa negociação entre privados", afirmou.
Dito isto, o governante adiantou que, manifestamente, o PSD "ficou sem agenda e, aparentemente, está também sem ideologia": "Agora, vemos o PSD com dúvidas sobre o investimento publico na TAP, como vemos com dúvidas no investimento privado. Acho que o PSD está manifestamente à procura da ideologia, a tal social-democracia que perdeu há quatro anos".
Nós estamos a falar no essencial de um arranjo da composição do investimento privado na TAP que não afeta nada aquilo que é o interesse público e a parte da garantia do interesse público", concluiu.
O semanário Expresso noticiou na sua edição de sábado que o “Governo deixa entrar chineses no capital da TAP”, sublinhando que o executivo de António Costa “assinou cláusula” para a HNA ter 10% da empresa.
No âmbito do acordo alcançado entre o Governo e o consórcio Gateway, o Estado vai pagar 1,9 milhões de euros para ficar com 50% da empresa (em vez de 34%), enquanto o consórcio privado vai passar de 61% do capital da companhia para 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.
O Estado passa ainda a nomear o presidente do conselho de administração da companhia aérea, composto por 12 elementos - seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado. Já a comissão executiva, liderada por Fernando Pinto, terá três membros, nomeados pelos acionistas privados.
O mais importante é o Porto manter base de operações
O ministro do Planeamento e Infraestruturas disse que o que mais interessa ao Governo é o aeroporto do Porto manter uma base de operações "muito relevante".
No essencial, o que nos interessa [Governo] relativamente ao Porto é que se mantenha uma base de operações muito relevante no Porto", afirmou Pedro Marques.
O governante adiantou que essa base de operações "relevante" vai permanecer no aeroporto do Porto.
Essa é a informação que temos e essa é a informação que os investidores privados nos dão. O Estado ainda não tem formalmente os 50% da empresa, mas temos essa garantia da parte dos investidores. E, essa é efetivamente a questão mais relevante", sublinhou.
Pedro Marques adiantou que a continuidade da operação da Portugália para destinos europeus e a utilização de alguma contratação de empresas privadas que existe "aqui ou acolá", foi uma opção feita pela gestão privada da empresa.
Como digo, o mais importante para nós todos, julgo eu, é a manutenção de uma TAP forte, que cresça, que se solidifique, que tenha eficiência económica e que mantenha um 'hub' importante, quer em Lisboa, quer a operação relevante a partir do Porto", concluiu.