Para baixar o défice, só há um plano, sem medidas extraordinárias, nem o adiamento da capitalização da Caixa Geral de Depósitos para 2017 é estar a empurrar o problema com a barriga. É o que garante o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que aproveitou o início do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017 para responder a Passos Coelho e ao PSD que insinuaram que o Governo tomou aquela decisão para conseguir ter um défice abaixo de 3% este ano.
Perceberemos o andamento da execução orçamental, quando forem divulgados os dados até outubro, mais logo à tarde, pela Direção-Geral do Orçamento, mas Pedro Nuno Santos não deixou de tocar no assunto do momento para rejeitar as acusações do PSD de que há manobras para chegar à meta:
Falavam [PSD] também da capitalização da Caixa, que não é feita em 2016 para facilitar saída do Procedimento por Défices Excessivos [conseguir ter um défice abaixo dos 3% como mandam as regras europeias], quando todos sabem que a Comissão Europeia, por escrito, disse que qualquer operação de capitalização não era tida em consideração na avaliação da saída do PDE da parte de Portugal. Não há plano B, há mesmo plano A e isso é que irrita o PSD".
Refutou ainda que fizessem parte desse alegado plano B as cativações (congelação de despesa dos ministérios). Em resposta a Duarte Pacheco, o secretário de Estado disse que as cativações rondam "precisamente 445 milhões de euros, mas não é plano B". "Estavam previstas no Orçamento, no plano A. E pasme-se: são 445 milhões em 2016, comparam com 334 milhões em 2015 e 578 milhões em 2014. Não é, no nosso caso, plano B. É plano A". E daí continuou, vincando a primeira letra do alfabeto, para dizer que o mesmo se passa com a reavaliação de ativos.
Pensões: "Nunca entendi o termo eleitoralista em política"
Pedro Nuno Santos seguiu o ataque ao PSD, retomando as declarações de Duarte Pacheco sobre o facto de o Governo estar a "navegar à vista", sem estratégia. Isto para dizer que a estratégia é diferente da da direita, pedindo a PSD e CDS que façam uma pergunta às pessoas: "Se quiserem saber melhor, faco-vos o desafio de perguntarem aos 600 mil que ganham o salário mínimo ou aos pensionistas com 300€ qual era a vossa a estratégia".
Frisando que "pela primeira vez" não haverá "orçamento retificativo em vários anos", trouxe à baila outra acusação do PSD, sobre o aumento de 10 euros nas pensões entre os 275 e os 628 euros no próximo ano, precisamente no mês anterior às eleições autárquicas. Sob fortes apupos do PSD, nomeadamente do deputado Carlos Abreu Amorim, Pedro Nuno Santos fez-se ouvir para responder assim aos críticos:
Os senhores fazem um exercício interessante: aumentar pensões em Agosto é eleitoralista. Nunca entendi muito bem porque é que se usa o termo eleitoralista em política. Eleitoralista é uma forma de assumir que a medida é boa".
E pediu, depois, para os partidos da direita explicarem se há assim tanta diferença no timing da medida. "Se o aumento extraordinário fosse feito em janeiro se pensionistas iam ficar confundidos se este aumento foi feito por este governo ou pelos senhores? Será que os funcionários públicos que tiveram deposição dos salários públicos em 2016 vão ficar na duvida de quem repôs? É estranho o vosso argumento e era bom que explorassem mais para esclarecermos este debate".
Às críticas de que o Governo está a repor rendimentos graças ao trabalho de casa do último Governo, ironizou: "É verdade, é uma grande verdade. Só estamos a repor porque os senhores cortaram o que nós estamos a repor".
Congratulando-se por o Parlamento não estar, nesta legislatura, "governamentalizado", o secretário de Estado desejou votos de bom trabalho e um "debate sério" das 450 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 apresentadas pelo partido. Os próximos dias serão de discussão até à votação final global, a 29 de novembro, próxima terça-feira.