O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, garantiu, nesta terça-feira, que o Estado e a TAP vão assegurar uma solução para a Groundforce, mesmo que falhe o processo de venda das ações da empresa, a cargo do Montepio.
Em audição regimental hoje na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o governante confirmou que "há um processo de venda em curso e no fim, liderado pelo Montepio, que teve ontem [segunda-feira] uma decisão muito importante do tribunal que lhe reconhece o direito de vender as ações da Pasogal na Groundforce".
Estamos a acompanhar e temos a expectativa de que o processo de venda por quem tem o direito de vender seja concluído com sucesso e isso significaria a entrada de um sócio com capacidade financeira para podermos iniciar uma vida de estabilidade", referiu.
No entanto, realçou o ministro, "se o Montepio não conseguir proceder à venda, o Estado ou a TAP encontrarão uma solução".
Temos estado a trabalhar nisso há um tempo. Se não se concluir, queremos que os trabalhadores saibam que o Estado ou a TAP resolverão o problema", adiantou, referindo que o Governo estava a aguardar pela conclusão deste processo.
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O jornal Eco avançou esta segunda-feira à noite que o Montepio tomou controlo da Groundforce, depois de um tribunal ter considerado “improcedente” um providência interposta por Alfredo Casimiro, da Pasogal, para impedir este controlo.
Assim, o banco pode avançar com a venda da empresa de handling, sendo que o Montepio, diz o Eco, tinha tomado posse das ações da Groundforce nas mãos de Alfredo Casimiro através de uma execução extrajudicial por incumprimento no pagamento de uma dívida de sete milhões de euros, mas o empresário tinha apresentado uma providência cautelar para travar a decisão do banco.
Ainda de acordo com o jornal online, o Montepio contratou o Bison Bank para organizar um leilão das ações da Groundforce detidas por empresário Alfredo Casimiro que estão penhoradas, uma participação de 50,1%.
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.
A TAP garantiu no sábado que não tem quaisquer pagamentos em atraso à Groundforce, depois de a empresa de handling ter acusado a companhia aérea de ter uma dívida de 12 milhões de euros por serviços já prestados.
TAP está a trabalhar em solução para pagar subsídios de férias da Groundforce
A TAP está a trabalhar numa solução para pagar os subsídios de férias na Groundforce e assegurar os salários de julho, disse, ainda, no Parlamento Pedro Nuno Santos.
O governante recordou que a TAP já tinha demonstrado disponibilidade para pagar os subsídios, sublinhando que esta solução está a ser desenhada para que não dependa da vontade de quem controla a empresa de handling, ou seja, a Pasogal, de Alfredo Casimiro.
No curto prazo, a TAP tinha mostrado disponibilidade para pagar subsídios de ferias, isso mantém-se”, adiantou, recordando que foi a Groundforce que não aceitou a solução.
Quanto ao pagamento dos serviços por parte da TAP, Pedro Nuno Santos disse que está para pagamento 3,6 milhões de euros até ao final de julho, tendo o ministro admitido que a TAP poderá antecipar o pagamento para permitir saldar os salários, sendo que o Governo pretende garantir que as remunerações de julho serão regularizadas.
O último fim de semana foi dramático para todos”, referiu o ministro, recordando a greve na empresa, que fez cancelar centenas de voos.
“Queria lamentar alguma responsabilização que foi feita à TAP”, disse, considerando que é uma “injustiça”.
A TAP não deve nada à Groundforce, isto não é uma matéria de discussão é uma matéria de facto”, salientou.
Governo recusou nacionalização para evitar “litigância”
O Governo não avançou com uma nacionalização da Groundforce para evitar “o risco de litigância” e dada a complexidade destes processos, disse Pedro Nuno Santos.
Em resposta ao Bloco de Esquerda, que defendeu esta solução, o governante indicou que o executivo nunca adotou a nacionalização para evitar “o risco de litigância”, que poderia conduzir ao pagamento de uma indemnização.
O processo de nacionalização é muito complexo e a Efacec está aí para o mostrar”, referiu, recordando que o Governo tem um “plano B” preparado caso a venda das ações do Montepio não se concretize.
“A solução [de nacionalizar] não foi adotada antes porque não podíamos no quadro da estratégia que tínhamos” e que o ministro acredita ser a que melhor defende os interesses do Estado.
O ministro não quis revelar qual o plano do Estado, mas garantiu que a “solução vai ser discutida amanhã [quarta-feira] com os sindicatos da Groundforce”, em reuniões marcadas com o Governo.