O ministro das Infraestruturas considerou esta quarta-feira que o setor das obras públicas é fundamental para que a construção civil continue a trabalhar e tem um papel determinante na dinamização da atividade económica, face à crise motivada pela Covid-19.
O investimento público pode ter um papel determinante, não só na travagem de uma cada vez mais certa recessão”, mas também na “dinamização da atividade económica”, defendeu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que falava numa audição da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação, na Assembleia da República, em Lisboa.
O governante sublinhou que, durante o estado de emergência, o setor da construção civil nunca parou a sua atividade nem houve qualquer obra pública cancelada, apesar de alguns atrasos.
O setor das obras públicas é fundamental para que a construção civil possa continuar a trabalhar”, reiterou o ministro, lembrando que a Infraestruturas de Portugal (IP) tem já programados cerca de 427 milhões de euros de investimento para 2020.
Nós já estamos numa fase em que ultrapassámos toda a fase de projetos, de estudos prévios, temos o Ferrovia 2020 já praticamente todo em empreitada, falta uma parte, mas que entrará também em empreitada até ao final do ano”, acrescentou.
Lamentando a escassez de projetos de investimento público em reserva, Pedro Nuno Santos adiantou, no entanto, que o seu ministério já pediu autorização para lançar várias empreitadas que estão “na gaveta” até ao final do ano e que é também intenção do Governo antecipar parte do Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030.
Espero que consigamos avançar o mais depressa possível, porque é evidente que estamos na presença de uma crise económica profunda e, na minha opinião, com efeitos duradouros. […] Os Estados têm de ser resolutos”, considerou o ministro com a pasta das Infraestruturas.
Questionado sobre o levantamento do estado de emergência e o aumento esperado da procura pelos transportes públicos, Pedro Nuno Santos não quis adiantar o conjunto de medidas que o Governo irá adotar, porque têm ainda de ser discutidas em reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira, mas garantiu que o Governo tem estado a trabalhar com os autarcas e as empresas, neste caso, a CP, para “dar resposta a um desafio, que é o regresso à vida ativa”.
Estivadores efetivos não foram impedidos de trabalhar no Porto de Lisboa
O ministro das Infraestruturas garantiu esta quarta-feira que os estivadores efetivos do Porto de Lisboa não foram impedidos de cumprir a requisição civil, mas só os que deixaram de ter contrato com a falência da empresa de trabalho portuário de Lisboa.
Quando foi declarada a falência da empresa [Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (A-ETPL)], aqueles trabalhadores [impedidos de trabalhar] deixaram de ter contrato de trabalho”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que falava numa audição da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República, em Lisboa.
Os trabalhadores efetivos do Porto de Lisboa, com contrato de trabalho, “não foram impedidos de cumprir a requisição civil”, acrescentou o governante, em resposta a uma questão da deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires.
Em causa está a requisição civil no Porto de Lisboa decretada pelo Governo, em 17 de março, por considerar que não foram assegurados os serviços mínimos na greve dos estivadores, convocada pelo Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL), pondo em risco o abastecimento de Lisboa, Açores e Madeira.
No dia anterior, o SEAL tinha anunciado o prolongamento da greve no Porto de Lisboa contra o que considera ser um "despedimento coletivo encapotado", com a insolvência da A-ETPL.
O ministro das Infraestruturas acrescentou, ainda, que não cabe ao Governo decretar ou decidir se a insolvência da A-ETPL é fraudulenta, ou não, como tem sido defendido pelo SEAL.
Nós respeitamos a justiça, como queremos que a justiça respeite a atividade política. Foi decretada uma insolvência, não é o Governo que a decreta ou decide se ela é fraudulenta, ou não. Nós não estamos a ser coniventes com nada, nós temos é de cumprir e respeitar a lei”, sublinhou Pedro Nuno Santos.
Alteração a código de contratação pública “não é para dar carta branca" a políticos
O ministro das Infraestruturas e da Habitação assegurou que uma possível alteração ao código de contratação pública não serve “para dar carta branca aos políticos”, mas sim agilizar o processo, que considerou um “inferno”.
Nós temos todo um instrumento, um aparelho de monitorização de transparência da decisão pública, que é muito importante, mas que criou grandes dificuldades à decisão pública. […] Achamos que vem trazer mais transparência, mas veio tornar [o processo] num inferno”, afirmou Pedro Nuno Santos.
Temos de olhar para este fenómeno da contratação pública com seriedade”, defendeu o ministro, ressalvando que o objetivo não é retirar transparência ao processo nem “dar carta branca aos políticos”, mas sim torná-lo mais “ágil”.