O ministro das infraestruturas disse esta terça-feira que não é intenção da TAP vender a participação que tem na Groundforce, apesar de isso estar previsto como possibilidade no plano de reestruturação entregue a Bruxelas e que aguarda aprovação.
A eventualidade da TAP vender a participação que tem na Groundforce está prevista como possibilidade. A TAP não está obrigada a vender a sua participação na Groundforce, mas é um dos pontos que está no plano de reestruturação”, começou por explicar o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que foi ouvido na manhã de hoje, no parlamento, a propósito do pedido de insolvência da SPdH/Groundforce por parte da TAP.
Segundo o governante, a venda da participação do grupo TAP na empresa de ‘handling’ (49,9%) está prevista no plano de reestruturação da companhia aérea entregue à Comissão Europeia, justificando-a como uma forma da TAP se concentrar no seu negócio principal e não na assistência em aeroportos.
Não é essa a nossa intenção. […] A nossa intenção não é a TAP sair do serviço de ‘handling’. Não pode ter maioria [do capital social da Grundforce], mas não é nossa intenção nos retirarmos”, acrescentou Pedro Nuno Santos.
O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, disse, em 18 de março, que o plano de reestruturação da TAP contempla a redução de custos em todas áreas, incluindo no ‘handling’ (assistência em aeroportos), prestado pela Groundforce.
O nosso plano [de reestruturação] é muito duro, muito exigente, o que faz com que todo o grupo TAP tenha de ser mais eficiente. […] Os custos em todas as áreas terão também de baixar, é natural que, no que toca aos serviços que são prestados em termos de ‘handling’, isso também esteja contemplado”, afirmou Miguel Frasquilho, ouvido no parlamento.
O responsável sublinhou, porém, que o plano, que espera que possa ser avaliado e aprovado pela Comissão Europeia "entre abril e maio", prevê que a TAP continue a ter serviços de ‘handling’ e que é natural que a companhia aérea continue ligada à Groundforce, uma relação que já dura há muito tempo.
A TAP requereu, em 10 de maio, na "qualidade de credora", a insolvência da Groundforce "junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa", justificando que o objetivo da ação passa por, “se tal for viável”, salvaguardar “a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses”.
A Groundforce considerou hoje que um processo de insolvência não só “não deixa tudo na mesma”, como deixa a Groundforce numa situação de “total estrangulamento”, tendo, por isso, escrito ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no sentido de o sensibilizar “para o facto de esta decisão contribuir em muito para o agravamento da situação da empresa”.
O acionista maioritário da empresa de ‘handling’ avisou que a rutura operacional poderá comprometer o pagamento dos salários de maio aos trabalhadores, até agora salvaguardado, “dificultar a operação de venda que se encontra em curso com diversos ‘players’ internacionais do setor”, bloquear o “acesso ao financiamento de curto prazo junto da banca, com especial ênfase para a Caixa Geral de Depósitos”, bem como prejudicar a TAP, “que, sendo simultaneamente acionista e credora, será a última entidade a receber o que lhe é devido após a insolvência”.
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.
Nacionalização da Groundforce levaria litigância que poderia favorecer Casimiro
O ministro das Infraestruturas defendeu hoje que a hipótese de nacionalização da Groundforce, que o Governo exclui, iria conduzir a um processo de litigância que, no final, poderia favorecer o acionista privado, Alfredo Casimiro.
“A insolvência é um processo delicado, incerto, isso é verdade. […] Não excluindo que possa parecer uma solução mais limpa e fácil, a solução ‘nacionalização’ iria comportar também um processo de litigância que, no final, poderia favorecer o acionista privado”, afirmou Pedro Nuno Santos, durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
Questionado sobre a possibilidade de a empresa de ‘handling’ (assistência em aeroportos), detida em 49,9% pelo grupo TAP, cair em mãos estrangeiras com a venda da participação da Pasogal, acionista maioritário com 50,1%, disse que a única forma de a empresa ficar em “mãos nacionais” é a nacionalização, que é uma hipótese excluída pelo Governo.
“Acho que não é a mesma coisa uma empresa ser capital nacional, ou ser capital estrangeiro. Não é a mesma coisa, mas nós não conseguimos controlar tudo. […] Eu prefiro ter um sócio sério, do que um sócio não sério. […] Um sócio com dinheiro, do que um sócio sem dinheiro”, sublinhou o ministro das Infraestruturas e da Habitação.
Quanto à possibilidade de uma nacionalização temporária, tal como aconteceu com a Efacec, Pedro Nuno Santos disse que a relação com o atual sócio maioritário da Groundforce é diferente.
“Nós não estamos a relacionar-nos da mesma maneira que conseguimos, apesar de tudo, relacionar-nos no caso da TAP e dos anteriores donos da Efacec. Nós não temos os mesmos interlocutores que conseguimos ter no caso da TAP e da Efacec, o que torna mais difícil o trabalho do Estado no relacionamento com o acionista maioritário da Groundforce”, apontou o ministro.
Pedro Nuno Santos considerou mesmo que a forma como Alfredo Casimiro se tem relacionado com o Estado e com a TAP é “absolutamente inaceitável”, lembrando que há um processo a correr no Ministério Público devido a uma reunião com a tutela gravada pelo presidente da Groundforce.
Não estamos numa situação normal, não estamos a lidar com um empresário normal”, sublinhou Pedro Nuno Santos.
A TAP requereu, em 10 de maio, na "qualidade de credora", a insolvência da Groundforce "junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa", justificando que o objetivo da ação passa por, “se tal for viável”, salvaguardar “a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses”.
A Groundforce considerou que um processo de insolvência não só “não deixa tudo na mesma”, como deixa a Groundforce numa situação de “total estrangulamento”, tendo, por isso, escrito ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no sentido de o sensibilizar “para o facto de esta decisão contribuir em muito para o agravamento da situação da empresa”.