O ministro das Infraestruturas disse esta quarta-feira que a TAP paga acima do preço de mercado à Groundforce pelo serviço assistência em aeroportos, o que tem consequências nas contas da companhia aérea e, por isso, o contrato tem de ser revisto.
Pedro Nuno Santos afirmou que "é fácil uma empresa de handling apresentar resultados positivos" quando o principal cliente (a TAP) paga o preço que está a pagar.
É óbvio que a TAP tem de rever o contrato que tem com a Groundforce”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
Segundo o governante, a companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020 paga “acima do [preço de] mercado ao serviço de handling” e que isso tem “consequências nas contas da empresa”, que está a sofrer um processo de reestruturação.
Pedro Nuno Santos considerou que, cobrando ao seu principal cliente “um preço que não existe no mercado”, “é fácil” para a Groundforce ter lucros, como os que vinha a apresentar até à crise provocada pela pandemia de covid-19.
Depois de semanas de negociações com o acionista privado, Alfredo Casimiro, que detém 50,1% da Groundforce, foi possível chegar a um acordo para desbloquear verbas para o pagamento dos salários em atraso aos 2.400 trabalhadores de ‘handling’ e para fazer face às despesas mais prementes.
O acordo prevê que a TAP (acionista minoritário e principal cliente) compre por cerca de sete milhões de euros os equipamentos da empresa de ‘handling’ e que a Groundforce pague 461.762 euros mensais à TAP pelo aluguer dos equipamentos que a companhia lhe comprou.
Questionado sobre a possibilidade de recompra dos equipamentos, Pedro Nuno Santos disse que é uma questão prevista no contrato que foi assinado na sexta-feira, mas que “agora os equipamentos são da TAP”.
O ministro das Infraestruturas explicou ainda que não é objetivo da TAP avançar para uma opção de ‘self handling’ (em que a própria companhia aérea assegura os serviços de assistência nos aeroportos, sem recorrer a prestações de serviço por terceiros).
Em fevereiro, Alfredo Casimiro comunicou aos trabalhadores que não receberiam o ordenado daquele mês, porque a TAP ia deixar de adiantar dinheiro à Groundforce, conforme vinha a fazer desde agosto de 2020.
Inicialmente, a empresa de ‘handling’ pediu ao Governo um empréstimo de 35 milhões de euros, tendo o Ministério das Infraestruturas, segundo explicou Pedro Nuno Santos, feito a ligação entre a empresa e os ministérios das Finanças e da Economia, que tutela o Banco de Fomento.
Depois de vários dias de negociações com a TAP, em que eram exigidas as ações de Alfredo Casimiro na Groundforce como garantias para o adiantamento da TAP e para o empréstimo com aval do Governo, o acionista privado informou que as mesmas já estavam empenhadas, tendo sido conhecido, posteriormente, que é o Montepio que detém esse penhor.
Governo não quer que Grounforce caia
O ministro das Infraestruturas e da Habitação garantiu que o Governo não quer que a Groundforce “caia”, mas admitiu que a solução para os problemas que a empresa de assistência em aeroportos enfrenta devido à pandemia “não é fácil”.
O Estado português e o Governo não querem que a Groundforce caia, não querem que a Groundforce desapareça, nós estamos é a encontrar uma solução decente para a empresa e, ao mesmo tempo, para a TAP”, afirmou Pedro Nuno Santos.tamos a fazer isso”, acrescentou.
Segundo o governante, é necessário encontrar uma “solução estrutural” para a empresa de ‘handling’, cuja situação financeira foi prejudicada pela pandemia de covid-19 e as medidas restritivas à circulação aérea.
Depois de semanas de negociações com o acionista privado que detém 50,1% da Groundforce, Alfredo Casimiro, foi possível chegar a um acordo para desbloquear verbas que permitam pagar os salários em atraso aos trabalhadores e fazer face às despesas mais prementes.
O acordo prevê que a TAP (acionista minoritário e principal cliente) compre por cerca de sete milhões de euros os equipamentos da empresa de ‘handling’ e que a Groundforce pague 461.762 euros mensais à TAP pelo aluguer dos equipamentos que a companhia lhe comprou.
Desta forma, a Groundforce tem um “balão de oxigénio” de dois meses, mas precisa de mais auxílio para se manter em atividade.
Estamos a trabalhar numa solução estrutural para a empresa, não desistimos, mas, obviamente, temos um problema. Dificilmente a empresa terá mais alguma coisa para dar à TAP em abril, é preciso termos consciência disso”, disse Pedro Nuno Santos, lembrando que “a TAP não pode continuar a fazer adiantamentos” à Groundforce.
Questionado sobre o aumento de capital que esteve em cima da mesa, o ministro das Infraestruturas disse essa proposta da TAP falhou, porque o “acionista privado não tem dinheiro para meter na TAP, mas também não quer que a TAP venda sozinha”.
Na semana passada, Alfredo Casimiro disse, durante uma audição parlamentar, que tinha capacidade de responder ao aumento de capital, mas precisava de ver garantida a renovação do contrato de prestação de serviços com a TAP durante mais 10 anos.
Estamos a faltar de alguém que tem dezenas de milhões de euros de dívidas. Se tem milhões de euros para fazer um aumento de capital, tinha antes de pagar a quem deve”, considerou o ministro das Infraestruturas.
Relativamente às notícias que têm sido avançadas por alguns órgãos de comunicação social, a dar conta de que o Montepio, que tem o penhor das ações de Alfredo Casimiro na Groundforce, já deu início ao processo de execução da penhora, Pedro Nuno Santos disse que, a ser verdade, “é uma boa notícia”.
Se isso for verdade, abre uma nova perspetiva de resolução ao problema da Groundforce, porque eu acho que um dos principais problemas […] é o atual acionista privado”, sublinhou o ministro.