O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) vai "refletir" sobre a "barbaridade" dos serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve a partir de segunda-feira, disse esta quarta-feira o seu advogado, Pedro Pardal Henriques.
Neste momento, vamos refletir sobre esta barbaridade que aconteceu aqui, vamos conversar com os nossos sócios", disse Pedro Pardal Henriques, em reação ao facto de o Governo ter decretado serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia na segunda-feira, por tempo indeterminado.
O representante do sindicato disse que "é possível cumprir [a greve], desde que não se faça", afirmando: "Decretar 100% para praticamente tudo o que existe, e os 50% naquilo que resta, que é praticamente nada, é dizer 'trabalhem, porque os vossos problemas são vossos, resolvam-nos’, o Governo preocupa-se é com a Antram, com a Petrogal, com os poderes económicos deste país'".
"Eu acho que acima disto os senhores ministros poderiam ter decretado [serviços mínimos de] uma greve de 150%", referiu.
Agora compreendo porque é que a Antram não cumpriu o que foi acordado com os motoristas, rasgou o acordo que foi acordado, não quer negociar não quer falar, porque o Governo está do lado da Antram, porque a Antram sabe o que é que iria ser acordado", acusou Pedro Pardal Henriques.
O porta-voz do SNMMP contestou ainda a declaração do "estado de emergência energética ainda antes de uma greve, tendo os sindicatos disponíveis para cumprir os serviços mínimos", classificando-a de "triste" num país democrático.
Sinto vergonha de ser português, porque hoje foi um atentado à democracia", asseverou Pedro Pardal Henriques, acrescentando que "hoje deveria ser feriado nacional", porque o dia se opõe ao 25 de Abril, "onde as pessoas conquistaram direitos".
De acordo com o representante do sindicato, o sucedido hoje "mostrou que quem manda neste país é o poder económico, são as petrolíferas, são as grandes logísticas".
SIMM vai concentrar-se na "impugnação" dos serviços mínimos
Por sua vez, o porta-voz do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), Anacleto Rodrigues, afirmou que a estrutura se vai concentrar na "impugnação dos serviços mínimos".
Vamo-nos concentrar na impugnação dos serviços mínimos", disse Anacleto Rodrigues à Lusa, confessando-se "triste" enquanto cidadão com a decisão do Governo.
"Enquanto cidadão estou triste, porque o Governo desrespeitou a Constituição", afirmou, acrescentando que "enquanto motorista" ficou "revoltado" com o decreto do executivo.
Questionado pela Lusa se a greve tem condições para continuar, o representante do sindicato disse que "com certeza" que a paralisação irá avançar.
Os motoristas, "dos dois direitos que tinham, o da greve e o do salário, acaba de lhes ser retirado um", afirmou o sindicalista.
Serviços mínimos acabam por ser “serviços máximos”
A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), afeta à CGTP, afirmou que os serviços mínimos são, na prática, "serviços máximos".
No contexto desta greve por tempo indeterminado e da campanha desenvolvida em torno dela, o Governo determinou o despacho de serviços mínimos, que na prática são serviços máximos, que pela sua dimensão limitam esse direito por parte dos trabalhadores do setor, com uma fundamentação que é suscetível de ser utilizada de forma mais geral", alerta a Fectrans em comunicado divulgado esta noite.
A Fectrans lembra que até ao momento "não emitiu qualquer aviso prévio de greve no setor rodoviário de mercadorias", mas reafirma a necessidade de salvaguardar o direito à greve.
Frisa ainda que "não pode deixar de ter opinião sobre as recentes decisões do Governo" relativas aos serviços mínimos a garantir na greve com início marcado para a próxima segunda-feira, dia 12.
A Fectrans garante que “continuará a negociar para melhorar os salários para 2020, para além do que já foi acordado com pressupostos no protocolo de 17 de maio e para melhorar o CCTV [Contrato Colectivo de Trabalho Vertical] conquistado em 2018, no seguimento da luta persistente ao longo de 20 anos".
O Governo decretou esta quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia na segunda-feira, por tempo indeterminado.
Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários, bem como para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.
Para abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75% e nos postos de abastecimento para clientes finais os serviços mínimos são de 50%.
Também esta quarta-feira o Governo decretou, preventivamente, estado de emergência energética, no âmbito do pré-aviso de greve, permitindo a constituição da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público.
A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a associação patronal Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.