O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, defendeu hoje que nos próximos tempos "não será o setor privado a puxar pela retoma" devido à pandemia, sublinhando que os apoios do Estado irão manter-se até ser necessário.
No discurso de encerramento da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), minutos antes da votação, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse que nos últimos cinco anos "o crescimento da economia foi impulsionado pelas empresas" frisando que nos próximos tempos, perante "a incerteza da situação sanitária, não será o setor privado a puxar pela retoma".
"Perante uma economia que cai, as empresas, se entregues a si próprias, cortariam custos, a começar pelos custos do trabalho, despedindo ou reduzindo salários", salientou o ministro, considerando que baixar o IRC seria "uma ironia cruel" uma vez que as empresas não terão lucros.
Face à crise e à incerteza "é necessário que a política económica sustente o tecido empresarial, de um modo que não pode vir do mercado", disse Siza Vieira perante os deputados.
"O Estado dispõe-se a aumentar a despesa, a transferir recursos para a economia, e a estimular a atividade económica, assumindo a vocação contracíclica deste orçamento", reforçou o ministro.
No seu discurso, Siza Vieira defendeu que as medidas previstas de resposta à crise "devem manter-se durante tanto tempo quanto se mostre necessário" e "ser alargadas na medida das necessidades", sublinhado que o Governo está disponível para continuar a discussão com os partidos.
Para o governante, as opções políticas na proposta orçamental "são simples e claras" e passam por "reforçar as verbas necessárias à saúde pública e ao tratamento da pandemia, assegurar a manutenção do emprego através de apoios às empresas, [...] lançar apoios à liquidez e à solvência das empresas, evitando encerramentos generalizados e apoiar o rendimento daqueles que se viram privados do seu trabalho ou da sua atividade profissional independente".
O governante destacou ainda que o OE2021 "não esgota os instrumentos à disposição do país para o combate à crise", referindo os fundos europeus e os montantes disponíveis ao abrigo do próximo quadro financeiro plurianual, em que "cerca de 30 mil milhões" estarão disponíveis em janeiro.
Para Siza Vieira, "votar contra este orçamento não garante mais recursos, melhores respostas à crise, mais flexibilidade ou mais investimento – apenas condena o país a navegar os próximos tempos sem apoios para famílias, trabalhadores e empresas".
Segundo o ministro, "há quem pense que pode retirar vantagens políticas da degradação das condições sociais e económicas" e "há quem, em momento de dificuldade, procure contribuir para prevenir essa degradação".
Governo preparado para "mobilizar todos os recursos se situação económica o exigir"
O Governo está preparado para "mobilizar todos os recursos se a situação económica assim o exigir para apoio ao emprego e às empresas", afirmou hoje o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.
No encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021 na generalidade, na Assembleia da República, Pedro Siza Vieira deixou um aviso: "A situação sanitária vai continuar a exigir-nos a adoção de medidas restritivas que terão impactos negativos sobre a economia e a sociedade".
O ministro argumentou que no atual contexto de crise "não será o setor privado a puxar pela economia", e que por isso "seria não só inútil, seria uma ironia cruel" baixar o IRC, contrapondo que deve ser o Estado "a aumentar a despesa, a transferir recursos para a economia", com um "Orçamento contracíclico".
"Estamos preparados para mobilizar todos os recursos se a situação económica assim o exigir para apoio ao emprego e às empresas", afirmou.
O ministro de Estado e da Economia sustentou que "a resposta à última crise, a famosa ideia da 'austeridade expansionista', agravou a situação económica do país, destruiu milhares de empresas e prolongou inutilmente o sofrimento de muitas famílias", e que o Governo do PS está adotar uma resposta à atual crise "oposta há de há dez anos".
No final do seu discurso, Pedro Siza Vieira dramatizou um cenário de rejeição do Orçamento do Estado para 2021, que logo de seguida foi aprovado na generalidade com votos a favor apenas do PS, abstenções de PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, e votos contra de PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal
"Votar contra este Orçamento não garante mais recursos, melhores respostas à crise, mais flexibilidade ou mais investimento - apenas condena o país a navegar os próximos tempos sem apoios para famílias, trabalhadores e empresas. Isso também não assegura clarificação política, mas apenas mais incerteza, mais angústia, mais sofrimento", defendeu.
O ministro disse que "há talvez quem pense que pode retirar vantagens políticas da degradação das condições sociais e económicas", mas que "há também quem, em momento de dificuldade, não desista e assuma a responsabilidade de trabalhar para resolver os problemas com que nos confrontamos".
"Não criámos esta crise, mas cabe-nos a nós, a nós todos, combatê-la", acrescentou.
Segundo Siza Vieira, a proposta de Orçamento reflete opções "simples e claras" do Governo: "Reforçar as verbas necessárias à saúde pública e ao tratamento dos doentes; assegurar a manutenção do emprego através de apoios às empresas, permitindo a estas preservar a sua capacidade produtiva e os recursos humanos críticos; lançar apoios à liquidez e à solvência das empresas, evitando encerramentos generalizados; e apoiar o rendimento daqueles que se viram privados do seu trabalho ou da atividade profissional independente".
No seu entender, "estas medidas devem manter-se durante tanto tempo quanto se mostre necessário, e ser alargadas, na medida das necessidades, até à normalização da economia e à estabilização da situação sanitária".
Na sua intervenção, o ministro da Economia lamentou que tenha havido quem neste debate orçamental "falasse de 'subsídios para quem não quer trabalhar'", numa alusão ao presidente e deputado único do Chega, André Ventura, a propósito da criação de uma nova prestação social.
"Que horrível a expressão", criticou Siza Vieira, referindo que estão em causa "trabalhadores independentes que deixaram de encontrar no mercado a possibilidade de angariarem o sustento próprio e das suas famílias" e "jovens trabalhadores que caíram no desemprego antes de reunirem o tempo necessário para receber o respetivo subsídio" e também "trabalhadores do serviço doméstico que perderam rendimentos nesta altura".
"Falar em 'subsídios para quem não quer trabalhar', a este propósito, é uma forma de negar os valores mais básicos de uma comunidade civilizada", considerou.
De acordo com o ministro da Economia, medidas como esta nova prestação social ou o aumento do salário mínimo nacional "são também boa política económica", porque "permitem elevar o rendimento disponível e evitar uma queda ainda maior do consumo interno".
Siza Vieira qualificou a proposta de Orçamento do Estado para 2021 como "um referencial de segurança" para enfrentar a atual crise e assegurou que há "toda a disponibilidade" do Governo para continuar a sua discussão na especialidade.
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi hoje aprovada na Assembleia da República, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.
Com a mesma votação foi aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano para 2021.