Fisco trava venda automática de imóveis penhorados

O Fisco decidiu desativar o mecanismo automático de venda de casas penhoradas. O desfecho destas penhoras passa agora a estar nas mãos dos chefes das repartições de Finanças.
 
O objetivo desta medida é travar alguns casos em que as casas são vendidas em hasta pública por causa de impostos em falta, mas de reduzido valor.
 
Com esta nova orientação não se trava a penhora, mas suspende-se a venda automática, ficando dependente da decisão do chefe da repartição de Finanças que terá em conta a proporcionalidade e adequação de meios.
 
A decisão de vender a casa só pode ser tomada depois do contribuinte ser chamado à repartição para ser informado pessoalmente da data de venda do bem.
 
Os funcionários do Fisco também poderão constatar no local se o imóvel em causa é usado como habitação própria e permanente.
 
Neste momento, estão em venda 1.161 imóveis penhorados.