A ministra da Justiça considerou esta sexta-feira uma "conquista revolucionária" dos agentes de execução a introdução do leilão electrónico que permite a venda de bens penhorados em licitação na internet aberta a todos os interessados.
"Esta ferramenta, aparentemente tão simples, introduz transparência, amplia o conhecimento, favorece a igualdade de oportunidades e encurta o tempo dos procedimentos" relativos à venda dos bens penhorados, disse Francisca Van Dunem na abertura das Jornadas de Estudo da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), em Lisboa.
A ministra frisou que a introdução do leilão eletrónico surge em ligação com outra medida destinada a simplificar a atividade dos agentes de execução, que é o mecanismo electrónico de penhoras de contas bancárias, que, desde a entrada em vigor em dezembro de 2013, já permitiu a penhora de cerca de 500 milhões de euros.
Francisca Van Dunem sublinhou que os mecanismos electrónicos, além de aumentarem a celeridade dos procedimentos relativos à cobrança de dívidas e penhoras, garantem "maior certeza e segurança" aos intervenientes processuais e a terceiros "potencialmente interessados".
A ministra admitiu que há ainda muito trabalho a realizar no domínio da ação executiva, quando 65% dos processos nos tribunais são relativos a cobranças de dívidas, o que reflete a existência de um "tecido social complexo e em grandes dificiuldades" financeiras.
Neste cenário, os tribunais têm que encontrar "formas de resolução mais rápidas" para este tipo de litígios, observou Francisca Van Dunem, que apontou as vantagens do leilão electrónico, em termos de transparência, neutralidade ao nível da venda dos bens e acesso a um número alargado de pessoas.
Casas, terrenos, automóveis e outros bens penhorados, pelos agentes de execução, vão passar a ser vendidos em leilão eletrónico, com fotografia objetos e informação detalhada, evitando a lentidão dos tribunais e permitindo o pagamento rápido aos credores, conforme disse à Lusa o bastonário da OSAE, José Carlos Resende.
O leilão eletrónico visa substituir o procedimento em que a compra do bem penhorado tinha que ser feita por carta fechada, na presença de um juiz, com a agravante de que, alguns tribunais, demoravam dois anos a marcar o leilão.
Segundo o bastonário da OSAE, os leilões através dos tribunais, além de morosos, resultavam na venda dos bens por um preço muito inferior ao valor real do bem penhorado, devido ao facto de, na prática, apenas um número reduzido de pessoas ter conhecimento da venda coerciva.
Com o leilão eletrónico, em vez de terem de vender os bens ao desbarato, os agentes de execução esperam uma maior divulgação dos bens penhorados e obter assim uma venda mais lucrativa, através da licitação na internet pelos interessados. Havendo maior receita na venda dos bens penhorados, lucra não só o credor, como o devedor e o próprio Estado, frisou José Carlos Resende.
O leilão eletrónico é um dos temas centrais das Jornadas de Estudo da OSAE, que se realizam hoje e sábado, sob a égide do novo Estatuto dos Solicitadores e Agentes de Execução.