O ministro do Trabalho anunciou, esta quarta-feira, que as novas regras das pensões que entraram em vigor em janeiro com o Orçamento do Estado já permitiram 800 novas reformas na Segurança Social sem o corte do fator de sustentabilidade.
Os números foram avançados pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, no parlamento, durante uma interpelação ao Governo agendada pelo Bloco de Esquerda sobre sustentabilidade da Segurança Social.
Em reposta aos deputados do BE, o ministro disse que o novo regime que em janeiro acabou com o corte de quase 15% do fator de sustentabilidade para quem aos 63 anos detinha 40 anos de carreira “já permitiu nestes escassos meses 800 novas pensões sem fator de sustentabilidade”.
Em causa está uma norma do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê o fim do fator de sustentabilidade para os pensionistas que reúnam a condição de, aos 60 anos, terem 40 de carreira. Porém, a medida entrou em vigor em janeiro apenas para quem tinha 63 anos de idade, passando a abranger apenas em outubro as pessoas com 60 anos.
Esta norma está em vigor apenas para o regime geral da Segurança Social, mas o OE2019 prevê o seu alargamento para os funcionários públicos, que recebem pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), tendo ficado estabelecido que o Governo iria apresentar uma proposta nesse sentido no primeiro semestre do ano.
O BE insistiu em saber quando o Governo irá concretizar esse compromisso, tendo o ministro reafirmado que o Governo “irá amanhã [quinta-feira] iniciar a apreciação de uma proposta nesse sentido”.
A proposta “iguala, obviamente com algumas diferenças menores, o sistema que existe já no setor privado” à função pública, reforçou Vieira da Silva.
Sobre o alargamento do fim do fator de sustentabilidade a regimes específicos, como os desempregados de longa duração ou profissões de desgaste rápido, também previsto no OE2019, o governante respondeu aos deputados do BE que o trabalho está a ser finalizado.
Estamos a terminar a avaliação. O compromisso que está no Orçamento do Estado [para estes regimes específicos] é ligeiramente distinto” do previsto para a função pública, afirmou o ministro, lembrando que esta matéria terá ainda de ser discutida com os sindicatos.
Estamos a terminar a avaliação técnica, muitas das situações são diferentes, há situações de possibilidade de antecipação, noutras obrigatoriedade de antecipação. Estamos a terminar os trabalhos para muito brevemente apresentar uma proposta nesse sentido”, disse Vieira da Silva.