O PS anunciou esta sexta-feira que proporá um aumento extraordinário das pensões mínimas sociais e rurais em seis euros no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017.
Esta medida foi anunciada em conferência de imprensa pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, após o líder do Grupo Parlamentar socialista, Carlos César, ter apresentado genericamente "as cerca de 70 propostas" de alteração do PS para a fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2017.
A atualização extraordinária das pensões será aplicada a partir de agosto", esclareceu João Paulo Correia, deputado eleito pelo círculo do Porto.
Perante os jornalistas, Carlos César deu como exemplo de "abrangência" política a proposta dos socialistas de aumentar as pensões sociais, rurais e mínimas do primeiro escalão.
"A proposta do PS aponta para um aumento extraordinário das pensões sociais, rurais e mínimas sociais de seis euros a partir de agosto. Como sabem, há uma revisão em baixa da taxa de inflação de 0,7 para 0,5 por cento", apontou, quando justificava as fontes de financiamento do alargamento da política de aumento das pensões.
Ou seja, de acordo com João Paulo Correia, a revisão em baixa da taxa de inflação "permite agora que a atualização das pensões acima de 840 euros não tenha um valor tão elevado, o que dá margem de poupança ao Governo".
"Uma margem que se passa a aplicar às pensões rurais, sociais e mínimas do primeiro-escalão", disse.
Ainda de acordo com João Paulo Correia, "a ajudar a esta medida, há também o caso de o complemento solidário para idosos" diminuir em termos de incidência e valor global anual.
Com o aumento extraordinário de seis euros, alguns pensionistas deixam de estar no limiar da pobreza, o que permite deixar de se aplicar o complemento solidário para idosos", justificou o dirigente da bancada socialista.
Na conferência de imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu que as propostas de alteração agora apresentadas "são resultado do esforço em concertação com o Governo" para correção da proposta inicial.
"Em outra dimensão, o conjunto de propostas é um resultado do diálogo que mantivemos com os parceiros sociais ao longo das últimas semanas e da concertação em permanência com os partidos que suportaram a investidura do atual Governo, que se comprometem na estratégia orçamental", salientou Carlos César.
O conjunto de propostas apresentadas pelo PS, ainda de acordo com o líder da bancada do PS, tem como baliza "o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas" constante na versão inicial da proposta do Governo de Orçamento.
Acautelando esses equilíbrios, damos agora especial enfase à melhoria dos direitos sociais, casos da regularização extraordinária da estratégia plurianual de combate à precariedade nos contratos da administração pública e do setor público empresarial, cujas funções correspondem a necessidades permanentes dos serviços. Há também a diminuição para a taxa reduzida de IVA em produtos de saúde como as próteses dentárias ou os dispositivos de medidores de glicémia", apontou o presidente do PS a título de exemplo.
No plano político, Carlos César salientou a "disponibilidade do PS para analisar e avaliar outras propostas" de alteração, incluindo as provenientes das forças da oposição PSD e CDS-PP, desde "não afetem negativamente as contas públicas".
PCP mantém proposta de aumento de 10 euros de todas as pensões
O líder parlamentar do PCP confirmou que o seu partido vai continuar a bater-se, na especialidade, pelo aumento geral extraordinário de todas as pensões, apesar do anúncio do PS de valorização em seis euros das pensões mínimas.
A proposta que o PCP apresenta é para todas as pensões sem exceção", vincou João Oliveira, em conferência de imprensa, no parlamento, no último dia para a apresentação de propostas alternativas ao Orçamento do Estado para 2017, imediatamente após uma reunião de última hora com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, juntamente com o membro da comissão política do comité central comunista Jorge Cordeiro.
Segundo o deputado comunista, cuja bancada entregou "cerca de 90 medidas alternativas", a iniciativa do PCP é "a mais justa" porque "valoriza as pensões mais baixas e não deixa de valorizar as carreiras contributivas mais alargadas".
João Oliveira congratulou-se por a proposta de lei do Governo socialista já incluir o aumento de 10 euros, a partir de agosto, para 85% dos pensionistas, mas adiou um "posicionamento e desfecho final para o momento das votações na especialidade" até para melhor apreciar eventuais propostas de outros partidos.
"Já deixámos claro, em vários momentos, que não desvalorizamos o facto de PSD e CDS tentarem branquear as suas posições que prejudicaram trabalhadores e pensionistas. Há propostas que não podem ser levadas a sério de quem durante quatro anos cortou salários e pensões", frisou, contudo, sobre a possibilidade de votar a favor de propostas semelhantes por parte da direita.
O líder do grupo parlamentar comunista destacou ainda propostas acolhidas no combate à precariedade e regularização de situações de mobilidade na administração pública, abono de família, deduções no IRS por despesas em educação, apoios às atividades de pescadores e agricultores e redução nos custos da energia.
Há a perspetiva de eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC), com uma redução gradual dos montantes, já este ano de 1.000 para 850 euros, e sua substituição por critérios adequados de tributação das pequenas e médias empresas", salientou, além da eliminação total da sobretaxa de IRS já em janeiro até ao segundo escalão e sua manutenção até novembro para o 4.º e 5.º escalões (9% dos sujeitos passivos).
O deputado do PCP sublinhou ainda iniciativas que visam reforçar os orçamentos no apoio à criação cultural e artística.
Sobre o adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), João Oliveira vincou que ficam salvaguardados os imóveis destinados à atividade económica - comércio, serviços e indústria -, "assegurando taxas que vão mais longe do que as que estavam no OE2017 para que se diminua ao mínimo a possibilidade de quem já pagava o Imposto de Selo no anterior regime não tenha uma redução do IMI".
O executivo de António Costa avançara já para o aumento extraordinário de 10 euros, em agosto próximo, nas pensões de entre 262 e 628,33 euros, além da atualização normal com referência à taxa de inflação (0,7%), a partir de janeiro.
O grupo parlamentar do PS anunciou hoje também uma proposta de aumento extraordinário de seis euros para as pensões até 262 euros, igualmente em agosto.
O OE2017 já foi aprovado na generalidade por PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP. As propostas de alteração na especialidade tinham de ser apresentadas até às 21:00 horas de hoje.
A discussão em plenário e votações na especialidade das eventuais alterações vão decorrer em 24, 25 e 28 de novembro, antes da sessão magna de encerramento e votação final global, prevista para 29 de novembro.
PS “curioso” para saber se PSD aprova proposta do PCP de aumento das pensões
O líder parlamentar do PS admitiu hoje ter a "dúvida" e a "curiosidade" de saber se a proposta do PCP de aumentar extraordinariamente em 10 euros as pensões poderá passar na especialidade com o apoio do PSD.
Carlos César assumiu esta posição na conferência de imprensa em que o PS apresentou as suas cerca de 70 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 - propostas que entrarão e serão votadas na fase de debate na especialidade.
O PS apresentou uma proposta no sentido de que as pensões sociais, rurais e mínimas do primeiro escalão tenham um aumento extraordinário seis euros a partir de agosto, enquanto o PCP tem uma proposta para subir este grupo de pensões até 275 euros mensais em dez euros.
Na conferência de imprensa, o presidente do PS foi questionado pelos jornalistas sobre que garantias políticas dispõe de que não será aprovada na especialidade a proposta do PCP de aumento extraordinário das pensões em dez euros.
A garantia é que nós, PS, votaremos as nossas propostas. Ao longo dos dias, a discussão permitirá verificar se há ou não necessidade de adequar algumas propostas de alteração, até porque isso é regimentalmente possível", começou por advogar Carlos César.
Perante a insistência dos jornalistas na possibilidade de o PSD e CDS apoiarem a proposta do PCP de aumento das pensões, contribuindo para a sua aprovação, o presidente do PS alegou que "não se envolve em compromissos dos outros partidos sobre a sua votação em relação a propostas de outras forças políticas".
"Essa pergunta, que corresponde também a uma curiosidade minha, deve ser feita aos partidos que estão envolvidos nessa dúvida", alegou.
Carlos César aproveitou depois para atacar a evolução das posições do PSD em matéria de aumentos de pensões e sobre o sistema de Segurança Social.
Neste ponto, o presidente do PS considerou "verdadeiramente surpreendente que um partido como o PSD, que andou durante as últimas semanas a dizer que a Segurança Social se encontra em situação de pré-falência, agora apresente aumentos tão exponenciais das pensões".
Mostra bem àquilo que o PSD vem: Ao eleitoralismo e à irresponsabilidade", acrescentou o líder parlamentar socialista.