O ministro da Segurança Social advertiu esta terça-feira que degradar ao nível das prestações a relação entre carreiras contributivas e a componente não contributiva é "ferir de morte" a credibilidade dos sistemas universais de proteção social.
Vieira da Silva discursava nas Jornadas Parlamentares do PS na Guarda, numa intervenção em que procurou justificar os critérios base do Governo na política de aumento de pensões para o próximo ano.
De acordo com o membro do Governo, a atualização das pensões para o próximo ano teve como primeira prioridade a subida das pensões até aos 628 euros, privilegiando-se "as que estiveram congeladas na anterior legislatura, algumas delas de 300 ou 330 euros e que, pelo programa do PSD e CDS-PP, continuariam congeladas até 2019".
"Este Governo quis discriminar positivamente os pensionistas que foram penalizados e os que têm uma relação distinta com o sistema de Segurança Social. Uma relação com mais fortes carreiras contributivas", completou.
Vieira da Silva considerou então "uma questão fundamental de qualquer sistema de Segurança Social conseguir com a mesma política utilizar instrumentos de diferenciação dos mais frágeis (como o complemento solidário para idosos), mas não pondo em causa o caráter universal que tem de possuir um sistema de proteção social através da sua dimensão contributiva".
"Degradar a relação entre o esforço não contributivo e o contributivo do ponto de vista das prestações é ferir de morte um sistema de proteção social. Outros já o fizeram em outras partes do mundo e estão a pagar de forma muito cara no que respeita à credibilidade dos respetivos sistemas perante os cidadãos", sustentou o membro do Governo.
Na intervenção que fez, Vieira da Silva defendeu que a atualização das pensões vai custar cerca de 200 milhões de euros - um valor "acima que todos os aumentos realizados pelo Governo da direita na anterior legislatura".
"Quem critica os aumentos das pensões em 2017 tem de se lembrar que esse aumento é superior aos verificados em todo o anterior ciclo governativo e sem recorrer a mecanismos como o corte do complemento solidário para idosos, o alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), a sobretaxa sobre as pensões ou os contribuições sobre os subsídios de desemprego e de doença (enquanto o Tribunal Constitucional o permitiu)", apontou o ministro da Segurança Social.
Vieira da Silva definiu depois como "curiosas" as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 apresentadas pelo PSD, designadamente as que visam "um aumento de transparência - isto, quando o anterior Governo escondia informação obrigatória".
"Se é uma autocrítica, então é bem-vinda, porque o sistema de Segurança Social teve um elevado grau de opacidade no período do anterior Governo", comentou perante os deputados socialistas.
Vieira da Silva criticou ainda a proposta do PSD para a criação de uma comissão independente para a reforma da Segurança Social "sem a presença de qualquer representante do Governo".
"O PSD finge que não há Governo, mas o Governo existe. O que não parece haver é uma oposição digna desse nome", declarou o membro do executivo.
Baixa número de cidadãos em inatividade forçada
Vieira da Silva afirmou também que foram criados no terceiro trimestre deste ano 86.200 empregos líquidos, a maioria deles contratos sem termo, traduzindo uma recuperação sustentada e uma diminuição de pessoas em inatividade forçada.
A posição foi assumida também nas Jornadas Parlamentares do PS, na Guarda, num discurso em que o ministro defendeu a tese de que "já não é possível desvalorizar um crescimento homólogo de perto de 90 mil pontos de trabalho, ou seja, de emprego líquido".
"São 86.200 empregos criados pela primeira vez em vários anos de uma forma sustentada, porque cresce mais do que diminui o desemprego. Isto tem uma tradução: Estamos a retirar pessoas da inatividade forçada", advogou o membro do executivo.
Também de acordo com Vieira da Silva, os dados do terceiro trimestre deste ano mostram uma criação de emprego, na maioria contratos sem termo, "indo ao encontro da política económica do Governo, que tem como objetivo também a existência de melhor emprego".
"Algumas vozes dizem que é o turismo, esquecendo-se que estamos a comparar com o período homólogo do ano anterior. Mas muito deste emprego é criado nos serviços e na indústria (tanto na mais tradicional como na mais inovadora) e esmagadoramente por via do setor privado", defendeu ainda o membro do Governo.
Vieira da Silva observou ainda que o turismo faz parte da economia e que "o emprego mais sustentado traduz-se numa diminuição mais sustentável da taxa de desemprego".
"Apesar de nos aproximarmos de forma sustentada da taxa média de desemprego da União Europeia, não estamos satisfeitos", acrescentou.