A gestora do fundo de pensões do BES entende que os pareceres da autoridade reguladora apontam para a obrigação de um recálculo do valor da pensão. E a reposição implica retroativos, a contar de setembro do ano passado.
Nessa altura, Vítor Bento, o sucessor de Ricardo Salgado na presidência do Novo Banco, colocou um teto às reformas dos ex-membros da comissão executiva dos últimos quatro anos de vida do BES, ao abrigo do artº 402 do código das sociedades comerciais, que limita o valor das pensões ao salário mais alto pago a um administrador efetivo.
A sociedade gestora do fundo de pensões colou a questão ao regulador. A resposta, datada de agosto e assinada pelo presidente José Almaça, afirma:
“Face à inexistência de cabimento legal para não se garantir o pagamento dos benefícios previstos no plano de pensões em vigor (…) entendemos que não há razões para diferir o pagamento aos ex-membros da comissão executiva do BES”
Contactado pela TVI o regulador garante que a decisão de pagar ou não as pensões com os valores revistos é da inteira responsabilidade da sociedade gestora de pensões.
Cumprindo-se o parecer, só em retroativos Ricardo Salgado receberá 973 mil euros. E não é o único: há uma dezena de ex-administradores do BES nas mesmas condições. É o caso de José Manuel Espírito Santo, Rui Silveira, António Souto e José Freixa, que passam a receber reformas entre 43 mil e 90 mil euros. No futuro também José Maria Ricciardi será um dos beneficiários.
As mesmas circunstâncias aplicam-se às reformas de quatro ex-gestores do BES, integradas no fundo de pensões do Novo Banco, entre elas a da viúva de Mário Mosqueira do Amaral, histórico aliado do clã Espírito Santo.
A reposição das reformas de apenas 19 pessoas terá um custo 62 milhões de euros.
Para já o fundo do BES, que paga a reforma de Ricardo Salgado, tem capacidade financeira suficiente. Mas a TVI confirmou que as pensões futuras de outros antigos administradores do BES ficam em risco.