Governo reduz CES para metade em 2016 e elimina-a em 2017

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões vai ser reduzida para metade em 2016 e vai deixar de existir em 2017, segundo anunciou esta quinta-feira a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

A ministra das Finanças afirmou hoje, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas, que a a CES, que atualmente se aplica às pensões acima de 4.611 euros, vai ser «reduzida para metade em 2016» e que «em 2017 já não se aplica».

A ministra das Finanças anunciou ainda esta tarde que o Governo propõe repor gradualmente até 2018, a um ritmo de 20% por ano, a redução salarial na função pública e reduzir a sobretaxa de IRS até 2019.

A CES foi aplicada a pensões superiores a 1.500 euros tanto em 2011 como em 2012 e, no ano seguinte, o limite a partir do qual passou a ser aplicada a taxa de 3,5% foi reduzido, para os 1.350 euros mensais.

O Orçamento do Estado de 2014 manteve esta medida aplicada às pensões acima dos 1.350 euros, mas no primeiro retificativo, que foi apresentado logo em janeiro, o Governo passou a taxar as pensões a partir dos 1.000 euros e agravou as taxas aplicadas às pensões mais elevadas. Este alargamento da incidência da CES foi avaliado pelo Tribunal Constitucional, que viabilizou a medida em julho.