CGTP critica “obscuridade” nos processos de subconcessão dos transportes do Porto

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) reúne-se na quarta-feira com a Procuradora-Geral da República para demonstrar preocupação pela “obscuridade e falta de transparência” no processo de subconcessão dos transportes do Porto.

“A CGTP-IN tem acompanhado com muita atenção os processos de privatização realizados no nosso país nos últimos quatro anos. Independentemente da posição político-sindical que temos assumido e que é pública, a CGTP-IN é profundamente crítica relativamente ao modo como os processos têm sido desenvolvidos, designadamente no que se refere à manifesta falta de informação e, no caso dos trabalhadores, da ausência de consulta e participação prevista na lei”, afirma o secretário-geral desta estrutura sindical, Arménio Carlos, no pedido de audiência enviado a Joana Marques Vidal.

Para a intersindical, “assumem particular gravidade a obscuridade e a falta de transparência dos processos de privatização no setor dos transportes, nomeadamente no Metro do Porto e na STCP [Sociedade de Transporte Coletivos do Porto], onde o Governo optou pelo ajuste direto, como meio de adjudicação a privados, do serviço prestado por aquelas empresas”, refere o mesmo documento, a que a agência Lusa teve acesso.

Na missiva, Arménio Carlos refere, também, que “a CGTP-IN tem procurado, junto do Governo, sem êxito, obter informação que lhe permita esclarecer dúvidas e conhecer as razões justificativas das decisões, de modo a poder transmiti-las aos trabalhadores, enquanto parte muito interessada no processo de privatização e de forma a precaver os seus efeitos nas condições de trabalho”.

Acresce que na audiência com a Procuradora-Geral da República, esta estrutura vai dar informações que “considera importantes e com relevância jurídica”, ao mesmo tempo que transmite a sua posição sobre a matéria, adianta a carta.

Na semana passada, as empresas Metro do Porto e STCP assinaram os contratos de subconcessão da exploração e manutenção dos seus sistemas de transportes com a Transdev e a Alsa, respetivamente.

As propostas de adjudicação à Alsa e à Transdev da subconcessão da STCP e Metro do Porto, respetivamente, foram aprovadas pelos conselhos de administração das duas empresas a 15 de setembro.

Nestas reuniões, os conselhos de administração da STCP e da Metro do Porto aprovaram também o relatório final do júri do concurso, que recebeu quatro propostas (Alsa, Barraqueiro, Gondomarense e Transdev).

Segundo fonte oficial das duas empresas, no caso da Metro do Porto, a votação deu-se com "a abstenção da maioria dos representantes do Conselho Metropolitano do Porto".

No início de setembro, o ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou que as empresas Transdev e Alsa apresentaram as melhores propostas à subconcessão das empresas.

Sérgio Monteiro disse, na mesma ocasião, que estas propostas são mais favoráveis, financeiramente, do que a proposta apresentada há meses pelo consórcio espanhol TMB/Moventis, que venceu o concurso público lançado inicialmente pelo Governo, em agosto do ano passado, mas que não apresentou a garantia bancária necessárias.