O Tribunal de Lisboa reconheceu o processo de recuperação judicial da brasileira Oi, detida em 27% pela Pharol (antiga PT SGPS), informou hoje a empresa em comunicado ao regulador do mercado português.
A empresa brasileira de telecomunicações diz que tomou conhecimento de sentença proferida a dois de março “pelo Juízo de Comércio de Lisboa – Juiz 3 do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, por meio da qual foi reconhecida, com relação à companhia e à Telemar Norte Leste – Em Recuperação Judicial, a decisão que deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial formulado no Brasil", lê-se no comunicado enviado ao regulador brasileiro.
Os credores da companhia Oi e da subsidiária Telemar Norte Leste estarão, assim, sujeitos às decisões proferidas pela justiça brasileira.
O reconhecimento, no Brasil, já tinha sido feito em 29 de junho do ano passado. Foi nesse mês que a a Oi entrou com o maior pedido de recuperação judicial na história do país.
O objetivo é reestruturar uma dívida de cerca de 65 bilhões de reais.
Estes problemas na Oi têm tido repercussões para a Pharol, não só no valor em bolsa, mas também com o problema do reembolso das obrigações da antiga Portugal Telecom.
É a Oi quem está responsável pelo reembolso. Os investidores correm cada vez mais risco de ver o dinheiro “por um canudo” ou, pelo menos, parte dele. O reembolso deveria acontecer a 26 de julho, mas não foi efetuado.
O regulador do mercado decidiu, em julho de 2016, prolongar a suspensão da negociação dessas obrigações no mercado secundário, o que ainda se mantém tantos meses depois.