O setor das Administrações Públicas apresentou, em 2018, uma necessidade líquida de financiamento de 913 milhões de euros, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), diz o hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia ao Eurostat, até ao final do mês corrente, a primeira notificação de 2019 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2018 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 912,8 milhões de euros, o que correspondeu a 0,5% do PIB (3,0% em 2017). A dívida bruta das Administrações Públicas reduziu-se de 124,8% do PIB em 2017 para 121,5% em 2018", refere o documento.
Um dos principais ajustamentos ao saldo de contabilidade pública corresponde à rubrica “outros ajustamentos” que, em 2017, inclui o montante de 3.944 milhões de euros da operação extraordinária de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Esta rubrica inclui ainda o valor das injeções de capital concedidas a empresas classificadas no setor das AP, sem que tenham impacto no saldo em contabilidade nacional por estarem também refletidas na rubrica “Ajustamento accrual e delimitação setorial em Contas Nacionais”.
Os dados ficam abaixo daquilo que era a última previsão de défice, de 0,6%, referida pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
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Na semana passada, os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimavam que o défice em contas nacionais, que conta para Bruxelas, atingiria os 0,4% do PIB.
No apuramento do défice orçamental na ótica das contas nacionais, é necessário proceder a um conjunto de ajustamentos aos resultados apurados em contabilidade pública. A contabilidade pública obedece a uma ótica de caixa, registando-se todas as despesas que são pagas no período contabilístico. Em contas nacionais, registam-se os encargos assumidos num determinado período contabilístico, independentemente do seu pagamento ocorrer noutro período, e excluem-se pagamentos respeitantes a encargos assumidos noutros períodos.
PS congratula-se com défice “histórico”
O vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Paulo Correia congratulou-se com os dados publicados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nomeadamente o défice "histórico" de 0,5% do PIB em 2018.
Os números divulgados hoje pelo INE sobre as contas públicas de 2018 mostram que Portugal, as empresas e a economia estão no bom caminho. A dívida pública desceu para um patamar do ano de 2014. Nesse caminho de boas contas públicas, soubemos que o défice orçamental de 2018 fixou-se em 0,5% [do PIB], um resultado histórico, o défice mais baixo desde o 25 de Abril, conquistado sem o Governo deixar cair qualquer compromisso ou promessa eleitorais", disse, no parlamento.
O défice foi conquistado através do aumento da receita fiscal, sem aumento de impostos, e do aumento das contribuições para a Segurança Social, fruto da dinâmica do mercado de trabalho, através da criação de centenas de milhar de postos de trabalho e sem cortes na despesa. A única rubrica da despesa que viu o seu montante de execução anual diminuído foi os gastos com juros da dívida pública. Portugal tem recuperado a credibilidade internacional e pago menos pela dívida, o que tem servido para reforçar o investimento público, que cresceu 12% em 2018", continuou o deputado socialista.
Segundo João Paulo Correia, "estes números de boa execução orçamental e boas contas públicas mostram que os portugueses e as famílias continuam a confiar nesta governação do PS e que esta política de melhoria dos rendimentos e reforço do apoio às pequenas e médias empresas tem sido bem sucedida".