Enquanto o primeiro-ministro, António Costa, e ministro das Finanças, Mário Centeno não se entendem sobre as previsões de crescimento para a economia portuguesa, o Fundo Monetário Internacional parece muito convicto que, afinal, Portugal vai crescer menos.
No relatório sobre as conclusões após a quarta visita de monotorização ao pós-programa de ajuda externa, revelado hoje, o FMI diz que o Produto Interno Bruto português vai crescer 1% este ano contra os 1,4% que tinha previsto em abril.
Uma redução acentuada de projeções de crescimento que o fundo justifica.
Enquanto o consumo privado continua a crescer de forma robusta, o investimento e as exportações enfraquecem, refletindo um aumento da incerteza e uma inflexão em alguns mercados para os bens portugueses”, lê-se no relatório. Um contexto que fez, inclusive com que o PIB desce para 0,9% face ao homólogo no primeiro trimestre de 2016, acrescenta o FMI.
Para o ano que vem também há corte de perspetiva, com o PIB a subir 1,1% em 2017 face aos 1,3% anteriormente estimados pelo FMI.
O fundo reconhece o trabalho feito por Portugal em matéria de contenção da despesa mas, num cenário crescente de incerteza, entende que, lado da receita, há um risco de abrandamento da coleta de impostos num contexto de abrandamento económico, com a possibilidade dos gastos subirem na segunda metade do ano.
Por isso mesmo o FMI recomenta que, face a estes riscos, “provavelmente serão necessárias medidas suplementares para apoiar contenção das despesas e assegurar que se atinge o tal défice de 2,2% previsto no Orçamento do Estado para 2006.
Isto porque, se nada se alterar, a instituição liderada por Christine Lagarde diz que o défice vai manter-se na casa dos 3% nos dois anos, quando anteriormente referia que iria ficar nos 2,9%.
Racionalização de salários e pensões precisa-se
A instituição vai mais longe. Fala do médio prazo e deixa sugestões.
É preciso um caminho credível de consolidação orçamental, a médio prazo, para colocar a dívida pública numa trajetória descendente que seja sustentável.”
E para a FMI isso implica estabelecer “metas realistas, apoiadas por medidas concretas”.
Apesar de reconhecer que o Programa de Estabilidade, para 2016-2020, “estabelece metas ambiciosas para o ajuste de médio prazo”, o FMI diz que o plano “carece de especificidades que permitam uma avaliação da sua viabilidade”.
Para rumar, de fato, a um crescimento mais sustentado só com o apoio de “medidas de poupança permanentes, com foco na racionalização dos salários públicos e as pensões”.
Sem meias palavras e dado o cenário pouco animador a equipa do FMI acaba por concluir ser “lamentável” que a reversão completa de cortes salariais do setor público não tem sido acompanhada por uma reforma mais fundamental do setor público”.
Uma revisão da despesa abrangendo todas as áreas da administração pública ajudaria a identificar as áreas prioritárias para a geração de poupança pública”, acrescenta.
Governo tem que eliminar incerteza na CGD
E numa altura em que o Governo está a braços com a capitalização da Caixa Geral de Depósitos o relatório de monotorização deixa ainda uma nota à situação da banca portuguesa,
Os bancos continuam com liquidez mas a qualidade dos ativos é fraca, as margens de juros baixas e crescimento lento empréstimos continuam a ser um entrave à rentabilidade”, diz o relatório.
Na atual conjuntura, a eliminação da incerteza sobre o caminho a seguir para os bancos estatais - leia-se Caixa Geral de Depósitos - também iria reforçar a estabilidade financeira e melhorar o ambiente operacional” para a banca em geral, conclui.
Já no que toca ao desemprego em 2016 desce mas não tanto como inicialmente previsto ficando pelos 11,8%.
O FMI reconhece que Portugal fez “avanços importantes durante o programa de ajustamento para melhorar a flexibilidade e competitividade dos mercados de trabalho e dos produtos”.
Uma mudança na direção de reformas iria aumentar a incerteza que já pesa sobre o investimento e diminuir as perspetivas de crescimento, emprego e rendimento. Em particular, qualquer anulação de políticas passadas, que conseguiram flexibilizar a contratação e negociação coletivas, iria ter consequências negativas para a competitividade das empresas portuguesas. Além disso, os desafios de crescimento do país são amplificados pelo envelhecimento da população”, conclui o documento.
ministro da Economia disse hoje que não há “nenhuma perspetiva” do Governo de criar medidas adicionais de contenção orçamental e disse estar a encarar “com realismo” a revisão em baixa feita pelo FMI ao crescimento da economia portuguesa.
“Encaramos toda esta situação com realismo e estamos atentos a estes números”, afirmou Caldeira Cabral, destacando como “muito positivo” no relatório do FMI a perspetiva assumida de que “o crescimento deverá melhorar ao longo do ano”.