A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) está ligeiramente menos otimista do que o Governo quanto ao crescimento económico, esperando que o Produto Interno Bruto (PIB) avance 2,2%, mas antevê que a meta do défice seja alcançável este ano e o próximo.
No relatório com as previsões económicas mundiais divulgado hoje - "Economic Outlook" - a OCDE estima que a economia portuguesa cresça "acima de 2% em 2018 e 2019", considerando que a "recuperação continuará a ser apoiada por reformas anteriores, comércio externo e procura interna favoráveis."
Segundo o relatório, que é coordenado por Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia do anterior governo PSD/CDS-PP e que é economista-chefe interino da OCDE, o PIB português deverá crescer 2,2% este ano e no próximo, ficando abaixo dos 2,3% que o executivo liderado por António Costa estima para cada um dos anos.
A execução de fundos estruturais este ano vai suportar o investimento e o crescimento do consumo vai permanecer sólido, "refletindo um forte crescimento do emprego", mas a OCDE adverte que "o crescimento lento da produtividade prejudica a sustentabilidade da recuperação."
Na frente orçamental, com o investimento público a apoiar o crescimento económico, a OCDE afirma que a política orçamental será "suavemente expansionista" este ano, para se tornar "amplamente neutra" em 2019.
Para a organização, a política orçamental para este ano e o próximo "é apropriada, dada a necessidade de manter a sustentabilidade financeira sem dificultar, ao mesmo tempo, a recuperação económica."
Neste contexto, a projeção de redução do défice nos próximos anos "é apropriada": a OCDE alinha a sua previsão com a do Governo para este ano e para o próximo, antevendo um défice de 0,7% do PIB em 2018 e de 0,2% em 2019.
A OCDE insiste ainda na necessidade de reformas que promovam a produtividade, o que, defende, inclui medidas para melhorar a eficiência do sistema de educação vocacional e para apoiar o acumular de competências no sistema de educação geral, que iria beneficiar de mais formação para os professores e de um "melhor apoio aos alunos em risco".
Dados que surgem no mesmo dia em que o se soube que PIB registou no primeiro trimestre de 2018 uma taxa de variação homóloga de 2,1% (2,4% no trimestre anterior). O ritmo de crescimento mais baixo por trimestre, face ao homólogo, desde 2016.
OCDE avisa que reverter banco de horas individual pode prejudicar criação de emprego
A reversão de reformas feitas no mercado de trabalho durante o ajustamento, como o banco de horas individual, pode prejudicar o crescimento do emprego, alertou ainda a OCDE.
No relatório a organização estima que o crescimento da economia portuguesa "abrande, mas que permaneça sólido", sustentado por "melhorias apoiadas nas condições do mercado de trabalho".
É nesse sentido que a OCDE adverte para o impacto de medidas políticas nesta área: "Reverter alguns aspetos das reformas anteriores do mercado de trabalho, como o banco de horas individual, pode ser prejudicial para o crescimento do emprego", lê-se no relatório.
Um novo regime de banco de horas através de acordos de grupo, que será aplicado caso haja aprovação de 65% dos trabalhadores abrangidos, é uma das propostas apresentadas pelo Governo aos parceiros sociais, no âmbito de um conjunto de alterações ao Código do Trabalho.
No primeiro documento apresentado em 23 de março, o Governo propunha apenas a eliminação do banco de horas individual, reservando esta possibilidade apenas para a negociação coletiva.
Já no documento apresentado na semana passada aos parceiros, o executivo propõe "eliminar o banco de horas individual e o banco de horas grupal com origem em acordos individuais", acrescentando que o banco de horas deve ser reservado para a negociação coletiva "ou para acordos de grupo a alcançar através de consulta aos trabalhadores."
O Governo avança que no caso dos acordos de grupo será possível um banco de horas grupal "que permite que o período normal de trabalho seja aumentado até duas horas diárias com um limite de 50 horas semanais e 150 horas por ano."
Entre outras propostas, o Governo pretende reduzir a duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos e uma menor margem para renovações, que não poderão ser superiores à duração do primeiro contrato.
Também a duração máxima dos contratos a termo incerto será reduzida dos atuais seis anos para quatro anos.
As medidas integram ainda restrições nos motivos que justificam a contratação a termo, deixando de constar na lei a possibilidade de contratar a prazo jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração (há mais de um ano sem emprego). Porém, admite-se a contratação a prazo de desempregados de muito longa duração, ou seja, sem emprego há mais de dois anos.
Outra das propostas apresentada passa por penalizar as empresas que recorram de forma excessiva aos contratos a prazo com uma taxa anual para a Segurança Social até 2% a partir do final de 2019.
As alterações ao Código do Trabalho serão debatidas em 6 de julho no parlamento.