As contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), como outras entidades, confirma que a "realidade" que tem sido "vendida" pelo Governo "não corresponde àquilo" que se passa no país, segundo o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
Tem-nos sido vendida uma realidade que não corresponde àquilo que se está a passar no país. E é isso que a UTAO vem reiterar, a exemplo do que tem sucedido com outras entidades".
A UTAO estima, por exemplo, que o Estado tem de arrecadar 17.434 milhões de euros em impostos nos últimos quatro meses do ano para alcançar o objetivo de receita fiscal previsto no orçamento, não acreditando que tal aconteça.
Luís Montenegro defende que há "todo o interesse como portugueses que as contas batam certo e consigamos chegar ao fim do ano com um défice orçamental controlado, mas ter também a economia a crescer, criar emprego, exportações a crescer, alicerçar no crescimento da economia grande parte da diminuição do défice".
No OE2016, o Governo tinha previsto que a receita das administrações públicas com impostos crescesse 2,7% nos 12 meses, um comportamento que ficaria a dever-se ao aumento de 6,3% na receita dos impostos indiretos e a uma redução de 1,2% da dos diretos.
No entanto, até agosto, a receita fiscal diminuiu 0,9% (tinha aumentado 1% até julho), sendo que "a taxa de variação homóloga acumulada dos impostos indiretos até agosto foi de 4,3%" (abaixo dos 6,3% previstos) e a receita dos impostos diretos registou "uma redução acentuada de 6,9% (-3,8% até julho), a qual se deveu ao desempenho desfavorável da receita de IRC e de IRS".
Sobre a entrevista a entrevista do primeiro-ministro ao jornal Público, disse que Costa "anunciou ao país um corte nas pensões".
A possibilidade de haver a introdução de uma condição de recursos na atribuição das pensões mínimas é uma alteração com grande impacto e significa muito simplesmente que vem aí um corte nas pensões mínimas. Vai-se limitar, portanto, o acesso a esse tipo de prestação".
CDS: "Receita está a derrapar"
Já a vice-presidente do CDS-PP, Cecília Meireles, destacou que as receitas do Estado derraparam e a economia portuguesa está a ir contra o previsto pelo Governo.
"A receita está a derrapar. Apesar de termos, por exemplo, uma receita como a dos impostos sobre o gasóleo e a gasolina a aumentar mais de 500 milhões de euros, aquilo que se percebe é que as previsões de receita que estavam no orçamento eram demasiado otimistas", afirmou, em declarações aos jornalistas no parlamento.
O Estado tem de arrecadar 17.434 milhões de euros em impostos nos últimos quatro meses do ano para alcançar o objetivo de receita fiscal previsto no orçamento, calculou a UTAO, referindo que tal "não se afigura verosímil", na nota sobre a síntese da execução orçamental das administrações públicas até agosto.
Aquilo que está a acontecer é que a economia não está a crescer e a reagir como se estava à espera. Isto tem consequências do outro lado, da despesa, e a UTAO chama também a atenção para o facto de haver várias medidas (IVA, 35 horas semanais, reposição de salários da função pública) que entraram em vigor, em parte, no último semestre, que estão a fazer-se sentir, com pressão".
Segundo a deputada centrista, "por que a economia não está a correr bem e como tinha sido prometido e é preciso pagar a agenda das esquerdas mais radicais, há despesas que estão a ficar para trás, com a ação social e com o funcionamento dos hospitais e das escolas".
A UTAO indicou ainda que os 447 milhões de euros destinados à reversão dos cortes salariais está "disponível na sua totalidade", mas admitiu que serão precisos "cerca de 130 milhões" a mais do que aquele valor até ao final do ano.