A Assembleia da República está a discutir o Orçamento do Estado para 2016, mas a oposição tem colocado a tónica não tanto no documento, mas mais no plano B que antecipa estar para chegar em breve. O ministro das Finanças citou o verso de Sérgio Godinho de que "este é o primeiro dia das nossas vidas" para dizer que este Orçamento "devolve" esperança e diálogo aos portugueses, que é "sério e de confiança". Plano B? Bruxelas pede medidas em caso de necessidade, sim, mas Mário Centeno assegura que não se vai desviar de dois pressupostos: equidade fiscal e devolução de rendimentos. E, por isso, deixa a promessa de não cortar salários, pensões nem aumentar impostos diretos.
"Se lerem bem o documento do Eurogrupo está escrito que as negociações foram frutuosas e muito construtivas. O documento diz para preparar medidas para quando for necessário. Não se diz que medidas têm de ser anunciadas ou que serão realizadas. Não vai haver cortes de salários, pensões, nem aumentos de impostos diretos"
Sobre o plano B, a deputada do BE Mariana Mortágua quis dizer "claramente" que ele não existe. Só a direita é que o deseja, porque isso "faz parte da estratégia de ficar sentado para que o poder caia no colo".
"Só há uma opção: aprofundar o plano A. Equidade fiscal, devolução de rendimentos. Penso que é esse o nosso compromisso"
O ministro das Finanças não catalogou esse plano como A ou B, mas anuiu que "é exatamente essa a linha que o Governo vai seguir" e vai ter em conta "sempre que tiver de adotar medidas".
A deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, questionou quem afinal diz a verdade, se Mário Centeno ou Mariana Mortágua: "Existe plano A ou plano B?". Foi aí que o ministro remeteu para o documento do Eurogrupo a dar conta do resultado das negociações. E deixou expresso que pode preparar medidas para cenários adversos, sim, mas não vai divulgá-las porque não tem de o fazer e podem até nem ser necessário vir a aplicá-las.
Quis, ainda, frisar que "não há rigorosamente nada escondido" no Orçamento, ao contrário do "exercício de escapismo" do anterior Governo ao prometer "medidas permanentes" a Bruxelas que dizia internamente serem "temporárias".
35 horas: Centeno não se compromete com datas
Mário Centeno não se compromete com datas no que toca à reposição das 35 horas na função pública. Questionado pela deputada Joana Mortágua sobre esta matéria, disse apenas que as 35 horas "são um objetivo programático do Governo" e que "no momento" em que o Executivo estiver pronto para tomar decisões as tomará.
"A questão que se coloca é uma questão de gradualismo. São um objetivo programático deste Governo, que estamos a preparar e estaremos seguramente prontos para que no momento em que tivermos de tomar decisões sobre a implementação das 35 horas essas decisões sejam tomadas."
A resposta surgiu à pergunta da deputada: “É ou não possível trabalhar para as repor [35 horas] antes de julho?".
Antes, Mortágua tinha sublinhado que os trabalhadores da função pública "têm, além de uma função, uma missão”. “E é isso que a direita castiga quando ataca os trabalhadores da função pública", atirou.
"PSD está à espera do árbitro para poder lhe cair ao colo"
O deputado social-democrata Jorge Leitão Amaro lançou a crítica de que este OE "foi tudo e o seu contrário e já vai na quinta versão". "Já foi expansivo, agora é recessivo, antes o PS prometia devolver rendimentos sem aumentar impostos, agora a despesa pública explode e os portugueses pagam mais impostos. Afinal a única página que viraram foi a do vosso conto de fadas. Este Orçamento traz mais austeridade e pior austeridade", atirou.
A esquerda mostrou-se unida nas críticas ao PSD, com o PS a entender que os sociais-democratas estão "em estado depressivo" e com "sentimento de culpa" por este Orçamento "provar que há alternativa". O BE criticou a "estratégia de confusão e do medo" do partido laranja.
"Não apresenta propostas, não vem a debate, não vem a jogo, anuncia o seu voto contra, e embora ainda barulhento continua a estar sentado numa bancada à espera do árbitro Comissão Europeia para parar o jogo e devolver-lhe o direito natural a Governar. Pode correr mal: se ficarem sentados à espera, o mais provável é que este OE corra bem", avisou Mariana Mortágua, que entende que o Orçamento não é um risco nem para mercados, nem para Bruxelas. Bruxelas, sim, é que é "um risco para o Orçamento e para Portugal".
Os versos de Centeno e do CDS
O deputado João Almeida interveio na segunda ronda de pedidos de esclarecimento a Mário Centeno, que saiu do hemiciclo enquanto o centrista falava, o que o deixou irritado, fazendo questão de verbalizar o sucedido. Mas continuou a falar, pegando no "primeiro dia das nossas vidas" de Sérgio Godinho citado pelo ministro.
"Citou Sérgio Godinho, eu lembrei-me de Jorge Palma: já tinhas meio mundo na mão, quiseste impor a tua religião e acabaste por perder a liberdade. O ministro das Finanças apareceu com a bíblia que era o cenário macroeconómico, foi profeta de uma religião que ia salvar o país e acaba refém do BE, do PCP e do PEV e incapaz de responder à Comissão Europeia, ou seja, perder toda a sua liberdade".
João Almeida assinalou que "já vimos situações como estas em anteriores governos socialistas", mas que foi graças a Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças, que, por pelo menos não ter perdido a sua liberdade, Portugal não chegou à bancarrota. E espera que com Centeno seja também assim.
PCP insiste na renegociação da dívida
Da parte do PCP, ênfase para um tema que colide com as regras europeias. O deputado comunista Paulo Sá registou como "positiva" a perspetiva apontada no OE de diminuição da dívida pública, "ainda que ligeira e poupança de algumas dezenas de milhões de euros em juros". Ainda assim, para o PCP não chega e, por isso, vai intervir na AR para que a renegociação da dívida seja discutida.
"Não pode iludir que os juros da dívida continuam a aumentar e segundo as previsões do Governo a dívida pública diminui muito lentamente. Os portugueses não podem continuar a carregar o fardo da dívida pública por muito mais anos. Sabemos que o Governo não acompanha o PCP nesta matéria, mas o problema não pode ser empurrado para debaixo do tapete."
O ministro das Finanças respondeu ao PCP que o Governo estará no debate sobre a renegociação da dívida "quando este se colocar em termos europeus".
"O debate que refere, em relação às questões da dívida, quero reafirmar que o Governo estará aberto para esse debate. Não o suscitaremos, mas estaremos lá... (..) quando este se colocar em termos europeus."