A versão preliminar do Plano de Recuperação Económica e Social defende a criação de habitação social em meios residenciais já existentes, para evitar a criação de guetos, e a contínua recuperação de património devoluto.

O documento, a que a Lusa teve acesso, foi elaborado pelo consultor do Governo António Costa Silva no âmbito da pandemia da covid-19 e, segundo o executivo, a versão final será apresentada no final do mês, seguindo depois para discussão pública.

O plano destaca a importância do “provimento público de habitação, seja por construção de raiz de habitação social, mas não de bairros sociais, seja por recuperação de parte do parque habitacional devoluto e a sua redistribuição”.

A proposta sublinha que as diferentes vulnerabilidades ao contágio demonstradas na pandemia de covid-19 tornam ainda mais urgente a necessidade de acabar com as debilidades no acesso à habitação, que é “um fator de desigualdade social e segregação territorial”.

O problema, é referido, era já “crónico no país” e requer programas de habitação social sem fomentar a segregação “em termos sociais e étnicos”, e de arrendamento a preços acessíveis para a classe média, sobretudo para os jovens.

“Para contrariar o estigma e ‘guetização’ que caracteriza os chamados bairros sociais, cuja situação de pobreza e exclusão ficou bem patente no contexto da presente pandemia, estes programas devem privilegiar a criação de habitação social inserida nos meios residenciais existentes”.

Por outro lado, é preconizado um investimento que apoie o retorno dos habitantes aos centros urbanos, num regime de arrendamento de longa duração, o que dinamizará a atividade económica local e sustentável.

“A crise sanitária e a crise económica vão deixar marcas em termos da restrição de mobilidade das pessoas e do modo de vida em cidades. Desenvolver cidades (zonas urbanas e suburbanas) com menos ruído e melhor qualidade do ar, com parques urbanos requalificados, verdes e promotores de uma melhor vivência em comunidade, bem como o apoio à habitação de longa duração nos edifícios reabilitados, considerando a esperada quebra no alojamento local de curta duração, são pilares do novo paradigma”, descreve o plano.

Subsídios a atividades poluentes devem ser evitados

O plano de recuperação elaborado por António Costa Silva defende que se evitem incentivos e subsídios públicos a atividades poluentes e dependentes de combustíveis fósseis, direcionando-os para projetos económicos em harmonia com o ambiente.

Segundo o consultor do Governo, são importantes os estímulos e subsídios públicos “para apoiar a indústria na transição para a sua digitalização e para uma produção baixa em carbono e circular", assim como para garantir a melhoria dos processos de produção, da competitividade das empresas e das oportunidades de emprego, mas esses incentivos devem ser dados no âmbito de uma política pública que beneficie uma economia circular e neutra em carbono.

"Devem claramente evitar-se investimentos e subsídios que prolonguem a vida das atividades poluentes e dependentes de combustíveis fósseis”, defendeu Costa Silva na versão preliminar do plano de recuperação económica apresentado ao Governo.

O investimento público, considera o presidente da Partex (petrolífera que a Fundação Gulbenkian vendeu no ano passado à tailandesa PTTEP), deve apoiar o crescimento da "economia competitiva, justa, digital e que cresça em harmonia com o ambiente", caso da mobilidade elétrica, ferrovia ou desenvolvimento de alternativas energéticas (energias renováveis, hidrogénio).

Em matéria de capitalização das empresas, as propostas de António Costa Silva sugerem a criação de um fundo de base público, mas aberto a privados, para investir em empresas com orientação exportadora e potencial exploração de escala, a simplificação dos instrumentos de capital e acesso ao financiamento, revisão do sistema nacional de garantia mútua e criação de um banco de fomento que beneficie "segmentos de empresas com maior capacidade de arrastamento" e investimentos 'verdes'.

Defende ainda o consultor que haja mais estímulos públicos de financiamento à exportação (caso de seguros de crédito), apoios à reestruturação de empresas, com "realocação de capital em empresas mais produtivas, reafetação de meios de produção e trabalhadores", incentivos a fusões e aquisições para fomentar a revitalização das empresas e ainda programas de apoio à tesouraria das empresas (como dedução dos prejuízos fiscais).

No início de junho, o Governo confirmou que António Costa Silva foi convidado para coordenar a preparação do programa de recuperação económica e que este tinha aceitado esse convite "como contributo cívico e 'pro bono'".

Segundo o Governo, o objetivo era que o trabalho preparatório estivesse concluído quando o Governo aprovasse o Orçamento Suplementar, altura em que o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assumiria a "direção da elaboração do programa de recuperação".

/ AM