O Tribunal de Falências de Nova Iorque deferiu o pedido da operadora brasileira Oi para reconhecimento nos EUA do plano de recuperação judicial da empresa e das suas subsidiárias, foi hoje anunciado.
Num comunicado emitido pela Oi e enviado hoje ao mercado pela portuguesa Pharol (ex-Portugal Telecom e maior acionista da Oi), a operadora brasileira informa que o Tribunal de Falências dos EUA para o distrito sul de Nova Iorque (United States Bankruptcy Court for the Southern District of New York) proferiu uma decisão deferindo a medida interposta em nome da Oi, Telemar Norte Leste S.A., Brasil Holdings Coöperatief U.A. e Oi Móvel S.A. para “conferir plenos efeitos e eficácia ao plano de recuperação judicial nos Estados Unidos”.
Segundo refere, “a decisão também autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação do plano de recuperação judicial” em relação às séries de dívidas regidas pela lei de Nova Iorque que foram emitidas pela Oi.
Este reconhecimento pelos EUA do plano de recuperação judicial da operadora brasileira segue-se a um procedimento semelhante na Holanda no passado dia 11, pelo Tribunal de Amesterdão.
A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).
O Plano de Recuperação Judicial propõe-se a reduzir o passivo da empresa, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.
A portuguesa Pharol é acionista de referência da Oi, com 27% das ações, percentagem que deverá descer com a conversão de créditos.
A operadora brasileira esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.
No ano passado, o prejuízo atribuído aos acionistas da Oi recuou dos 8,0 mil milhões de reais (1,9 mil milhões de euros) de 2016 para 6,4 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros).