O Plano Nacional de Reformas vai absorver 25 mil milhões de euros até 2020. Metade desse dinheiro virá dos fundos comunitários e 6,7 mil milhões de comparticipação nacional, ou seja, investimento público, anunciou o ministro do Planeamento, Pedro Marques, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, depois de aprovados, em Conselho de Ministros, os programas de Estabilidade e este a que nos referimos.
Terá Portugal capacidade de investir 6,7 mil milhões de euros nos próximos anos? À pergunta dos jornlaistas, Pedro Marques alegou que o investimento anual pouco ultrapassará os mil milhões de euros por ano e que essas verbas serão provenientes de todos os ministérios, representando "escolhas de políticas públicas".
O ministro procurou traçar uma linha de demarcação face ao executivo anterior, advogando que agora se pretende "alinhar o país por cima" em matéria de competitividade, através de uma aposta na qualificação de recursos humanos, das empresas, do Estado e território, cita a Lusa.
140 medidas
Na perspetiva do ministro do Planeamento, o Programa Nacional de Reformas contém 140 "medidas concretas, todas calendarizadas e orçamentadas".
"Até 2020, envolvem um conjunto global de recursos na ordem dos 25 mil milhões de euros, sendo cerca de metade do programa ‘Portugal 2020' e depois cerca de 6,7 mil milhões do Orçamento do Estado e o restante de outras fontes de financiamento, como o ‘Plano Juncker' ou a partir do Banco Europeu de Investimentos. As medidas incidem em áreas como a educação, a inovação, a contratação de docentes, a abertura de vagas na rede pré-escolar, a atração de investimentos ancora, a aposta na mobilidade elétrica e na reabilitação urbana, e a concessão de melhores condições ao nível da inserção das empresas no mercado exportador"
Em suma, para o Governo, o documento constitui mesmo "um programa de ação para a modernização da economia portuguesa".
"Queremos alinhar o país por cima e não por baixo. É manifesto que não foi por via da degradação das condições laborais, sociais e da degradação salarial que Portugal conseguiu reganhar competitividade", declarou, em nova crítica ao anterior Governo.
O Executivo socialista está confiante que Bruxelas dará luz verde aos programas hoje apresentados, alegando que os cenários são prudentes e que a execução orçamental dos primeiros meses de 2016 é já "um cartão de visita".