As micro, pequenas e médias empresas instaladas no interior do país vão beneficiar de uma redução na taxa de IRC. A proposta partiu do partido "Os Verdes", que garante ao jornal Público que a medida vai constar do Orçamento do Estado para 2017.
O objetivo desta redução específica do IRC é dinamizar a atividade económica no interior do país, ajudando a fixar população.
A proposta do PEV pretende que o alívio da taxa de IRS seja feito sobre os primeiros 12.500 euros de matéria colectável, com as empresas a serem tributadas a 12,5%.
Atualmente, às PME, aplica-se uma taxa de 17% aos primeiros 15.000 euros de matéria colectável. O excedente é tributado à taxa normal de 21%.
A limitação geográfica desta medida ainda não estará definida.
O Governo vai apresentar as linhas gerais do documento aos partidos, precisamente esta quarta-feira. Segue-se a aprovação em Conselho de Ministros amanhã e a entrega no Parlamento deverá acontecer na sexta-feira. Aí sim, tudo aquilo com que os portugueses podem contar para 2017 será tornado público.
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Outras medidas em estudo
O mesmo jornal adianta que o Governo quer alterar a forma como são calculadas as contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes. A ideia é aproximar os descontos aos rendimentos de quem trabalha a recibos verdes. Uma matéria que estará em discussão entre o governo e o Bloco de Esquerda.
A intenção é que em vez dos rendimentos do ano anterior, sejam considerados os rendimentos relativos a um período mais curto, de forma a evitar que as contribuições sejam superiores ao rendimento auferido. Atualmente, os trabalhadores a recibo verde só podem mudar de escalão contributivo duas vezes por ano.
Outra das mudanças a ser preparada incide sobre a tarifa social da água, com o objetivo de universalizar os critérios de atribuição deste apoio concedido por algumas autarquias a famílias em dificuldades. Já acordada entre governo, BE e PCP estrá a aplicação à taxa da água dos mesmos critérios da tarifa social de energia.
No entanto - e porque cabe às câmaras definir critérios e descontos -, será a direção geral das autarquias locais a indicar aos municípios quais os novos critérios, que assim serão harmonizados na atribuição da tarifa social da água.