Cerca de 223 municípios não vão despedir pessoal

O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, estimou esta terça-feira no parlamento que «cerca de 223» municípios não terão de reduzir pessoal e até vão poder contratar, desde que não aumentem a massa salarial global.

«Em 2015, os municípios que não se encontrem sobre endividados, deixam de estar proibidos de contratar, deixam de ter de reduzir pessoal, podem alterar o seu número de dirigentes», salientou o ministro, na audição conjunta com a comissão de Economia e Obras Públicas; do Ambiente, Ordenamento do Território e da Ética, a Cidadania e a Comunicação, no âmbito da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2015.

As contratações, como resulta do acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), serão possíveis desde que «não aumentem a massa salarial global ao final do ano», acrescentou Poiares Maduro.

«Para estes municípios, que deverão ser cerca de 223, há um ganho significativo de autonomia», vincou o ministro, considerando que o OE2015 visa o reforço da autonomia das autarquias.

Para Poiares Maduro, o próximo orçamento vai «robustecer o Fundo de Apoio Municipal», mecanismo de regularização financeiro das autarquias endividadas.

«O aumento das receitas dos municípios em 2015 ultrapassa em muito o valor da contribuição que vão fazer para o FAM, assegurando que nenhum município tenha de colocar minimamente em causa os serviços que presta», frisou o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Em relação ao conjunto de questões negociadas com a ANMP, Poiares Maduro garantiu que se «encontra praticamente todo cumprido, restando ainda alguns pontos em que está a trabalhar dentro dos prazos previstos no próprio acordo».

O ministro elogiou a evolução positiva nas finanças dos municípios, mas notou que é «resultado do esforço dos autarcas, mas também de diversos instrumentos que este Governo empreendeu».