Governo com financiamento para lançar 300 espaços do cidadão ainda este ano

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, disse hoje no parlamento que o Governo já tem o financiamento para equipar e formar profissionais para 300 Espaços do Cidadão ainda este ano.

Na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Poiares Maduro indicou que existem já «dois Espaços do Cidadão piloto no país», que estão a ser testados no dia-a-dia, e que o Governo já tem o «financiamento para [lançar] 300 espaços do cidadão», nomeadamente para equipamento e formação dos funcionários.

O ministro indicou ainda que há questões que já estão a ser testadas e que não foram ainda anunciadas «para ver como funcionam», como a introdução na plataforma digital comum de serviços que permitam a renovação da carta de condução.

«Estamos em fase de testes», indicou.

Para Poiares Maduro, «este modelo não substitui, apenas complementa, numa lógica de ainda maior proximidade, as Lojas de Cidadão».

Por outro lado, o governante indicou que «está previsto a abertura em breve das novas Lojas do Cidadão de Santarém e de Rio Maior», segundo o novo modelo destes equipamentos, que prevê uma lógica de contratualização com os municípios.

O ministro acrescentou que o acordo de parceria português com a União Europeia, com as orientações de estratégia sobre o novo quadro comunitário de apoio, prevê «a digitalização da administração pública», incidindo nos Espaços e Lojas do Cidadão, mas também na «reorganização dos serviços públicos», em que o Governo está a trabalhar e cujo projeto prevê apresentar «nas próximas semanas».

Segundo o Governo, os novos Espaços do Cidadão visam reforçar a lógica de proximidade, com o conceito de balcão único e a simplificação no atendimento.

Poiares Maduro referiu em dezembro que estes equipamentos procuram suprir os problemas identificados no atendimento, maximizando o uso do digital através de uma nova lógica «com custos muito mais baixos, maior disseminação no território, mais pontos de atendimento e com processos mais simples».