O Ministério da Educação diz ter como prioridade o incentivo à reutilização dos manuais escolares e que já houve um reforço do orçamento para este programa, em resposta à auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TdC).
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As declarações da tutela surgem na sequência da auditoria levada a cabo pelo TdC ao programa de gratuitidade de manuais escolares que revelou que este ano letivo só 4% dos manuais oferecidos aos alunos eram reutilizados.
O TdC alertou para o facto de a “fraca reutilização” de manuais poder pôr em causa a viabilidade desta iniciativa.
No entanto, o Ministério da Educação garante que “a necessidade de reforçar as ações tendentes ao incentivo da reutilização, apontada pelo Tribunal de Contas como essencial para o equilíbrio orçamental da medida é, também, uma prioridade deste Governo”.
A este propósito, assegura já ter adotado um conjunto de estratégias para o efeito, tais como a criação do “Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares”, que foi publicado em janeiro deste ano.
O ministério sustenta que, “antecipando o que vieram a ser as recomendações do Tribunal de Contas”, promoveu a introdução de melhoramentos na plataforma.
Foi atualizada a base relativa aos manuais disponíveis e passou a ser possível acompanhar os ‘vouchers’ dos manuais reaproveitados, por escola e ano escolar, permitindo dessa forma monitorizar por completo o processo de reutilização, de acordo com o ministério de Tiago Brandão Rodrigues.
Acresce um reforço da equipa de apoio às escolas, um dos problemas que levou a atrasos na atribuição de vales para levantar os manuais e também atrasos no pagamento às livrarias.
O ministério lembra que a medida "Gratuitidade dos manuais escolares" beneficiou no atual ano letivo mais de meio milhão de alunos, com mais de 2,8 milhões de ‘vouchers’ emitidos e mais de um milhar de livrarias envolvidas.
O Governo encontra-se, deste modo, perfeitamente alinhado com as recomendações do Tribunal de Contas, quer no que respeita à distribuição gratuita de manuais escolares pelo Estado, quer no que diz respeito ao reforço e incentivo da reutilização, num esforço convergente para assegurar a eficácia e economia da medida", acrescenta a tutela em comunicado enviado para a Lusa.
Diretores defendem entendimento para resolver constrangimentos com manuais
O presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, defendeu hoje que o Governo, o setor livreiro, professores e pais devem reunir-se para ultrapassar os constrangimentos com os manuais escolares.
Em declarações à agência Lusa, Filinto Lima referiu que “há uma série de constrangimentos que estão a fazer com que o processo esteja a ser feito de forma mais lenta”.
As declarações de Filinto Lima surgem na sequência da auditoria.
Admito que o TdC diga que é um processo que está a ser lento, mas quero alertar para alguns constrangimentos em relação aos manuais escolares do 1.º ciclo: enquanto estes manuais forem concebidos da forma como são, ou seja, com espaços para alunos preencherem, espaços para colorir e de colagem de autocolantes, não é fácil, eu diria até impossível, a reutilização dos manuais para o ano seguinte”, sublinhou.
Na opinião do presidente da ADAEP, deve haver um entendimento entre o Ministério da Educação e quem concebe os materiais.
Temos de encontrar um meio termo e não devemos cair na paranoia de tratar o manual escolar como uma obra de arte. O manual é para ser sublinhado. Temos de atacar a conceção dos manuais escolares de uma forma diferente”, disse.
Filinto Lima lembrou a importância da gratuitidade dos manuais e, por isso, defendeu um entendimento entre todos os envolvidos.
Temos de melhorar a aposta de forma a que os manuais sejam gratuitos até ao 12.º ano, para que não seja posta em causa uma política social tão importante”, concluiu.
Pais dizem que programa deve ser analisado e aperfeiçoado
O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Jorge Ascensão, considerou hoje que o programa de gratuitidade dos manuais escolares deve ser analisado e aperfeiçoado para colmatar eventuais falhas, mas sem prejuízo das aprendizagens.
Jorge Ascensão também reagiu, em declarações à Lusa, à auditoria levada a cabo pelo TdC.
Há um conjunto de fatores que podem ter influenciado esta fraca reutilização. É preciso analisar e perceber de que forma o programa pode ser melhorado sem prejuízo das aprendizagens", disse.
De acordo com o presidente da CONFAP, logo no 1.º ciclo "percebeu-se que a reutilização era impossível".
Esta é a primeira experiência das crianças com livros. Estes têm espaço para palavras, desenhos, colagens. Muitas escolas receberam os manuais, mas perceberam que era impossível reutilizá-los. Vimos escolas com manuais amontoados, que não sabiam o que lhes fazer”, indicou.
Outra das razões que, segundo Jorge Ascensão, podem estar na origem dos dados apontados pelo TdC é o facto de muitas famílias terem optado por guardar livros de uns filhos para os outros.
Depois temos também no 2.º ciclo e no secundário a necessidade de ter suporte de conteúdos. Muitos querem revisitar matérias e consolidar o que está a ser dado no próprio ano. Estamos a falar de uma devolução de manuais que devia ser feita por ciclo e não por ano”, disse.
Por outro lado, sublinhou o presidente da CONFAP, há famílias que optaram simplesmente por comprar e outras desistiram devido a falhas na plataforma “MEGA”.
Todos estes fatores que referi, somados, podem justificar os dados do TdC. Por isso, consideramos que todo o programa deve ser analisado ao pormenor. Temos de perceber se há aperfeiçoamentos a fazer”, disse.