As propostas do PSD que preveem descontos nas portagens das ex-SCUT podem custar até 82 milhões de euros em 2021 e até 149 milhões de euros em 2022, de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
"De acordo com os cenários simulados pela UTAO, a perda direta de receita (portagens e IVA) no 2.º semestre de 2021 poderá situar-se entre 64,4 ME e 82,1 ME, enquanto em 2022 esta perda poderá ascender a um valor entre 116,9 ME e 148,9 ME", pode ler-se num relatório divulgado nesta quarta-feira pela UTAO a que a Lusa teve acesso.
Segundo os técnicos do Parlamento, "num cenário de estagnação da procura face a 2020, a receita de portagens deverá reduzir-se para 52,1 ME no 2.º semestre de 2021 e 94,6 ME em 2022, acompanhada por uma diminuição da receita de IVA para 12,0 ME e 8 ME, respetivamente".
Já num cenário mais favorável, "com uma recuperação moderada dos níveis de tráfego para os níveis registados em 2019", a unidade que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) prevê que as receitas das portagens serão maiores, mas manter-se-ão muito abaixo do cenário sem redução das taxas de portagem".
Assim, as receitas podem ascender a "66,4 ME no 1.º semestre de 2021 e a 120,5 ME em 2022", sendo que "a estes valores acresce IVA no montante de 15,3 ME e 27,7 ME, respetivamente".
Uma proposta do PSD prevê uma redução das taxas de portagem "em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, em todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A2", a partir do segundo semestre de 2021.
Já outra proposta prevê um desconto "em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, em todos os lanços e sublanços das autoestradas que integram, respetivamente, o objeto das concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral, a partir de 1 de julho de 2021".
Governo alerta para "decisão de 1.500 ME"
O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, alertou hoje que os custos das propostas do PSD para a implementação de descontos nas portagens nas autoestradas ex-SCUT podem ascender aos 1.500 milhões de euros.
"Nós gostaríamos de apelar aos grupos parlamentares, e sobretudo ao PSD, que atentem ao custo extraordinário desta proposta", disse o secretário de Estado acerca das propostas para reduzir as portagens nas autoestradas do Algarve, Beira Interior, Interior Norte, Beira Litoral/Beira Alta, Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.
Segundo João Nuno Mendes, que falava durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), trata-se de "uma decisão de 1.500 milhões de euros", e "num contexto em que a dívida pública portuguesa cresce de 117% para 135% [do produto interno bruto]", sendo "25% dos encargos líquidos" de todas as concessões para a próxima década.
Sabemos que essa é uma decisão popular, mas é uma decisão contra a qual estamos", vincou o governante, defendendo a "proposta equilibrada" apresentada pelo Governo no OE2021, em que é prevista uma redução de 10 milhões de euros nas cobranças nas portagens das ex-SCUT (sem custos para o utilizador) no interior.
Segundo o deputado do PSD Carlos Peixoto, que trouxe o tema a debate hoje, trata-se de uma "oportunidade de ouro" para levar justiça ao interior do país, falando ainda que as medidas de 180 milhões de euros para a redução dos passes "tiveram verdadeiros impactos em Lisboa e no Porto", mas não no resto do país.
"Nada mais lógico do que não castigar o uso do automóvel e promover a circulação entre distritos do interior", defendeu o parlamentar social-democrata.
Pelo BE, o deputado João Vasconcelos afirmou que os governos do PS "não tiveram a coragem política para acabar com o terror das portagens" nas ex-SCUT.
Já Bruno Dias, do PCP, disse que "com as opções políticas do PSD e do PS continua o saque aos recursos do Estado e as populações continuam a pagar portagens de forma escandalosa".
"O que é preciso é acabar com este roubo, acabar com as portagens", defendeu o parlamentar comunista, cujo partido apresentou portagens para acabar definitivamente com a cobrança nas ex-SCUT.