O acordo entre o Governo e a ANA - Aeroportos para um novo aeroporto no Montijo, que irá complementar as operações do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foi assinado esta tarde, pouco depois das 16:00. O acordo prevê ainda a extensão da atual estrutura do Aeroporto Humberto Delgado.
A assinatura do acordo ocorreu na base aérea da Força Aérea do Montijo, que em 2022 deverá estar pronta para o uso civil. Marcaram presença na cerimónia o primeiro-ministro, António Costa, e vários elementos do Governo, o responsável máximo da Vinci, Xavier Huillard, e o presidente da Vinci Aeroportos, Nicolas Notebaert.
O acordo prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028.
Para o primeiro ano de funcionamento do novo aeroporto estão previstos sete milhões de passageiros.
A construção do novo aeroporto está dependente dos resultados do estudo de impacto ambiental, que ainda não é conhecido.
De manhã, o ministro do Planeamento, Pedro Marques, garantiu que "nenhuma obra será feita no Montijo sem autorizações". Já na cerimónia, Pedro Marques voltou a frisar esta ideia.
Serão implementadas todas as medidas do Estudo de Impacto Ambiental. Um qualquer aeroporto ou cumpre as regras ambientais ou não existirá. Tudo será executado em conformidade e [serão] implementadas as medidas amplamente estudadas”, afirmou.
No entanto, os ambientalistas consideram que a assinatura deste acordo é uma forma de condicionar os resultados desse estudo e criticam a forma como o Governo tem gerido o processo.
A vice-presidente da associação Zero, Carla Graça, disse, esta terça-feira, na emissão da TVI24, que "esta decisão não foi objeto de uma ampla discussão pública e de uma avaliação ambiental estratégica" que salvaguarde as questões sobre a qualidade de vida das populações e que clarifique o que isto significa em termos de acessibilidades e transportes. A Zero apresentou uma queixa a Bruxelas em agosto, que ainda está em avaliação, e, agora, prepara-se para recorrer aos tribunais portugueses.
Também a Coligação C6, que integra várias associações de defesa do ambiente falou numa "pressão inadmissível nos processos em curso" e informou que "fará tudo ao seu alcance para reverter os processos e proteger o interesse público".
Na cerimónia de assinatura do acordo, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que o Montijo “é a decisão” tomada para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa e que este processo fornece três lições, até porque é uma decisão que surge com 50 anos de atraso.
Mesmo depois deste acordo [de financiamento da expansão] assinado, o debate vai prosseguir. Mas a decisão é esta e há que a pôr em prática”, sublinhou.