A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse, esta quinta-feira, que as duas empresas que operam no Porto de Setúbal querem contratar 30 estivadores precários para os quadros, mas tal tem sido recusado pelos funcionários.
Existe uma questão relacionada com a precariedade em que os operadores já manifestaram a intenção de contratar, no Porto de Setúbal, mais trinta funcionários. Até agora não tem sido possível porque não existem pessoas que queiram ser contratadas. Isto é: de passarem de precários para os quadros dos concessionários”, revelou a ministra aos jornalistas.
A precariedade laboral e a inexistência de um acordo coletivo de trabalho são as principais razões que estão na origem da indisponibilidade dos trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal para se apresentarem ao trabalho há mais de uma semana, desde 5 de novembro.
Os operadores reconheceram que têm poucas pessoas nos quadros face àquilo que é o número total de pessoas que são necessárias para fazer a movimentação. Agora, numa primeira fase, propuseram-se a contratar mais trinta pessoas: dez para uma das empresas e vinte para a outra empresa de trabalho portuário”, sublinhou a ministra.
Questionada sobre a recusa destes trabalhadores em serem contratados se dever ao facto de exigirem a contratação coletiva, a governante respondeu que essa “não é uma matéria” do Governo, mas sim dos operadores privados que têm os seus próprios quadros, admitindo que a situação vivida no Porto de Setúbal é a mais complicada.
O Porto de Setúbal tem, num dos terminais, dez pessoas efetivas, quando normalmente utiliza bastante mais do que isso e, daí, os operadores terem-se disponibilizado, por necessidade, a contratar mais 30 pessoas. Espero que existam condições para que essas 30 pessoas que hoje são precárias possam avançar para um trabalho que lhes garanta condições de efetividade, que julgo que é o que todas as pessoas ambicionam”, reiterou a ministra.
Ana Paula Vitorino frisou que o Governo tem é de garantir que o porto funcione e que existam condições de trabalho adequadas.
O Governo tudo fará para que os portos nacionais continuem a desempenhar as funções para que existem, ainda mais numa centralidade que nós temos. Os portos nacionais são uma peça fundamental para a nossa economia e, de facto, nós faremos tudo para que se possam retomar as condições de normalidade”, justificou a governante.
O Sindicato dos Estivadores acusou, esta quinta-feira, a ministra de pactuar com a tentativa "ilegal" de substituir trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal, parados há mais de uma semana, por estivadores de Aveiro e Lisboa.
Questionada pelos jornalistas sobre esta prática na contratação de pessoal, Ana Paula Vitorino remeteu para a lei.
Faz parte da legislação laboral em que a única coisa que é necessária para que possam laborar é estarem certificados como estivadores. A legislação aplicável garante que qualquer pessoa esteja certificada e se for notificado o IMT [Instituto da Mobilidade e Transportes], pode exercer a profissão de estivador”, respondeu a ministra.
A paralisação no Porto de Setúbal já está a afetar algumas empresas, designadamente a Autoeuropa, que já atrasou a entrega de cerca de oito mil veículos que já deveriam ter saído de Setúbal para diferentes mercados de destino.