A verba disponível no Orçamento do Estado para a redução do preço dos passes na Área Metropolitana de Lisboa (AML), para um máximo de 40 euros, é insuficiente, afirmou hoje o primeiro secretário da AML.
Além da verba que receberão através do OE, os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), vão também contribuir para o passe único com um montante anual superior a 30 milhões de euros.
Carlos Humberto apresentou hoje no Conselho Metropolitano de Lisboa um balanço de como estão os trabalhos para a alteração prevista nos transportes da AML aos presidentes das câmaras municipais e vereadores de mobilidade da área metropolitana.
O responsável salientou que, mesmo com a comparticipação dos municípios, a parte da AML na verba inscrita na proposta de Orçamento do Estado (OE2019) para compensar a redução do preço dos transportes públicos a nível nacional não chega para cobrir o défice pela prevista redução dos passes na AML.
A proposta de OE2019 prevê mais de 80 milhões que se referem ao todo nacional e ainda não se sabe concretamente como vão ser distribuídos pelas áreas metropolitanas e pelas comunidades intermunicipais.
No entanto, segundo Carlos Humberto, mesmo que seja aprovada uma alteração ao OE2019 proposta pelo PCP, que aumenta este montante para 104 milhões, este não será suficiente.
Das contas que nós temos feitas - e não estão todas feitas -, mesmo assim, se fosse para 104 milhões de euros, não cobriria totalmente aquilo que nos parece o défice dos passes (da AML). Mesmo assim ficariam com défice, embora mais residual”, salientou.
A 17 de outubro, os presidentes das 18 câmaras da AML aprovaram a criação de uma empresa única de transportes em todos os 18 concelhos, com a marca "Carris Metropolitana", que terá um passe único com o custo máximo de 40 euros.
O passe deverá funcionar em todos os meios de transporte da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
As crianças até aos 12 anos não pagam transporte e, por família, o pagamento total máximo é de 80 euros (dois passes sociais).
Segundo o responsável, “estas decisões fundamentais” estão tomadas, mas há “um trabalho técnico exigente” a desenvolver e uma série de decisões complementares necessárias.
“Ainda estamos a discutir se é possível, e aqui são as razões financeiras que vão determinar, é uma decisão política, que é o passe de terceira idade ou de reformado, se sim ou não e onde vamos buscar o dinheiro”, disse Carlos Humberto.
Também é necessário definir o valor a que ficarão os passes que atualmente já custam menos de 40 euros.
“A ideia que temos é que [estes preços] têm de se manter”, sublinhou.
Carlos Humberto realçou ainda que a AML está a trabalhar num alargamento da rede, com mais serviços, que vai atualmente “no segundo cenário, ainda não o cenário final nem o que será lançado a concurso”, mas que já prevê um alargamento da rede de 34% em relação à atual.
Por outro lado, a área metropolitana está a negociar com os atuais transportadores uma compensação pelo facto de operarem a partir de 01 de abril, altura em que entra em vigor o passe único, até à conclusão do concurso público que vai escolher os operadores dos lotes da rede de transportes da AML, que pode ocorrer apenas em 2020, explicou.
A AML é composta pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.