A ministra do Mar afirmou esta quarta-feira que Portugal é um dos países mais avançados na implementação da fatura única portuária, que permitirá poupanças em termos financeiros e de tempo e melhorar a competitividade da economia e portos portugueses.
"É uma poupança importante em termos financeiros, quer para as administrações públicas quer para as entidades privadas que utilizam o porto de Sines, mas é, acima de tudo, significativa em termos de poupança de tempo, porque é uma fatura que passa a ser emitida automaticamente", disse Ana Paula Vitorino na apresentação da fatura única portuária, que decorreu esta quarta-feira de manhã na sede da Administração do Porto de Sines (APS).
A introdução da Fatura Única Portuária por escala de navio, inserida no Programa Simplex 2016, representa mais um passo no processo de simplificação administrativa e de maximização dos recursos tecnológicos, com importantes impactes na redução de custos administrativos e de contexto, bem como ganhos económicos relevantes para as administrações públicas e operadores privados marítimos.
De acordo com a Lusa, a cerimónia, que também contou com a presença dos ministros da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, foram homologados diversos protocolos entre entidades que colaboraram na elaboração do programa informático da fatura única portuária, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Autoridade Tributária (AT), Direção Geral da Autoridade Marítima (DGAM) e Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (DGS- Direção Geral de Saúde).
Após a homologação dos protocolos, a ministra do Mar salientou a importância da simplificação de procedimentos para os navios que fazem escala nos portos portugueses, com a entrada em vigor da fatura única no porto de Sines, já a partir das 0:00 do dia 1 de abril.
"O processo [de cada navio que faz escala no porto de Sines] entra na janela única portuária e, automaticamente, é emitida a fatura sem perdas de tempo, sem prazos diferenciados e sem que cada operador marítimo tenha que ter várias pessoas a tratar do mesmo assunto, que pode ser tratado de forma informática. E essa poupança de tempo é muito significativa em termos do `shipping´ (transporte marítimo)", sublinhou Ana Paula Vitorino, assegurando que Portugal é um dos países mais avançados nesta matéria.
"Nós estamos avançadíssimos. Aliás, quando foi da janela única portuária, o mais significativo não foi exatamente o montante que se poupou em termos de pessoal, foi passar de vários dias de espera para apenas duas horas de imobilização dos navios. Aqui o mais importante é a poupança que se faz em termos de tempo e fazer uma ponte para se poder ter parcerias, no futuro, entre estas entidades que fazem parte do processo de despacho dos navios e que podem funcionar, nomeadamente, para a evolução para a janela única logística", disse.
"Quando fizemos a janela única portuária fomos pioneiros a nível mundial, nesta matéria. Registamos com agrado que existem vários países com quem temos feito contactos - e que naturalmente não vou identificar, porque nestas questões das negociações isso é importante - e que estão a negociar connosco para nós podermos fazer exportação da nossa tecnologia, para que os portos deles se possam integrar com os nossos. De facto, nós estamos muito mais avançados do que qualquer porto europeu, a nível desta matéria de desmaterialização e balcão único", acrescentou.
No lançamento da fatura única portuária, que começou a ser desenhada com o projeto-piloto do porto de Sines, Ana Paula Vitorino revelou que este procedimento deverá ser alargado a todos os portos nacionais até final do ano, sendo que o porto de Leixões é o que está já numa fase mais adiantada, logo a seguir ao porto de Sines.
"O mais avançado é o porto de Leixões. Tenho a expetativa de que, dentro de muito pouco tempo [a fatura única portuária] comece também a funcionar no porto de Leixões", disse.
A fatura única será cobrada pelas administrações portuárias que fazem depois os pagamentos respetivos a todas as outras entidades envolvidas no processo, sendo que os operadores dos navios terão apenas de efetuar um único pagamento, que poderão conhecer através de uma pré-fatura, a partir do momento em que acedem à janela única portuária.
No porto de Sines, a introdução da fatura única deverá permitir uma poupança anual de cerca de 600 mil folhas de papel e de um número significativo de faturas emitidas pela administração portuária e por todos os organismos envolvidos.