As duas candidaturas para o quinto canal foram esta segunda-feira chumbadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), como aliás já era previsto.

O regulador pronunciou-se negativamente tanto ao projecto da Zon Multimédia como da Telecinco. Ou seja, o concurso termina sem vencedores, mesmo depois de alguma informação complementar aos projectos iniciais ter sido feita no passado dia 9.

A ERC deliberou excluir por entender, como defende no seu portal, que ambos os projectos «não reúnem os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso» e explica que já notificou as candidatas da deliberação.

«Mantém-se assim o sentido da decisão, então provisória, tomada pelo Conselho Regulador em 20 de Fevereiro de 2009», diz claramente a ERC.

Na defesa do seu projecto, após essa rejeição «provisória», a Zon fez saber que detém meios técnicos e humanos para o projecto, enquanto a Telecinco defendia a viabilidade económica do seu projecto, pedindo até a exclusão da candidatura concorrente.

Zon reafirma obediência a todos os critérios

Em reacção à notícia, a Zon emitiu um comunicado em que assume ter sido notificada da exclusão de ambas as candidaturas apresentadas ao concurso público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, de acesso não condicionada livre.

Ainda assim, a dona da TV Cabo «reafirma a sua convicção de que a candidatura por si apresentada obedece, em todos os critérios, às exigências do Regulamento do Concurso».

Ou seja, diz a Zon, é «um projecto inovador e traria fortes contributos para o desenvolvimento do sector audiovisual em Portugal». No mesmo documento, a empresa liderada por Rodrigo Costa informa que vai avaliar «devidamente a deliberação da ERC e os seus fundamentos». A decisão quanto aos próximos passos deste concurso ficará para mais tarde.

Projecto travado?

Já no final do mês passado, e depois do primeiro chumbo da ERC, o secretário de Estado das Obras Públicas afirmou que o Governo continuou a considerar que «há condições em Portugal para um quinto canal generalista de televisão», considerando-o «essencial» para a futura televisão digital terrestre.

«O Governo considera a existência de um quinto canal generalista como uma decisão extremamente importante para assegurar o sucesso da televisão digital terrestre», declarou o membro do Executivo, na altura.

Dentro deste princípio, Paulo Campos adiantou que «o Governo mantém por isso a sua expectativa sobre a existência de um quinto canal, que seja um apoio muito significativo na fase de transição» das emissões analógicas para as digitais terrestres.

Já a Telecinco até ao momento não se pronunciou sobre o chumbo mas sabe-se que o mesmo pode gerar a travagem do quinto canal. Em cima da mesa está a hipótese de recorrer aos tribunais, algo que pode comprometer as datas de implementação do projecto, que tinham 2010 como data de estreia.

A criação de um novo canal generalista, que irá concorrer com a RTP, a SIC e a TVI, foi possibilitada pela existência de espaço remanescente conseguido graças à adopção da Televisão Digital Terrestre (TDT).