A CMVM suspendeu hoje com efeitos imediatos o exercício do direito de voto e direitos de natureza patrimonial da High Seas Capital Investments, High Bridge Unipessoal e Blackhill Holding Limited na Pharol por “falta de transparência da participação qualificada”.
A CMVM informa da falta de transparência da participação qualificada imputada às entidades High Seas Capital Investments, LLC, High Bridge Unipessoal, Lda e Blackhill Holding Limited, LLC no capital social da Pharol, SGPS, SA” indica a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) num comunicado divulgado hoje.
O regulador informa que “a partir da presente comunicação ao mercado pela CMVM fica imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial, com exceção do direito de preferência na subscrição em aumentos de capital, inerentes à participação qualificada em causa, até que a CMVM informe o mercado e as entidades referidas acima de que a titularidade da participação qualificada é considerada transparente”.
A CMVM explica que a decisão assenta no facto de “atentos os elementos recolhidos em sede de supervisão, se verificar não se encontrarem devidamente identificados os beneficiários efetivos ('ultimate beneficial owners') da High Seas Capital Investments, LLC e da High Bridge Unipessoal, Lda, não tendo ainda sido assumida perante o mercado a atuação concertada entre as três referidas entidades”.
O regulador adianta ainda que foram "frustradas as tentativas de cabal esclarecimento das dúvidas manifestadas" por si.
A CMVM adianta que a decisão final foi já notificada às três entidades, assim como aos órgãos de administração e fiscalização da Pharol e ao presidente da mesa da assembleia geral da empresa.
O regulador explica ainda que os referidos direitos de natureza patrimonial que caibam às ações que integrem a referida participação qualificada “serão depositados em conta especial aberta junto de instituição de crédito habilitada a receber depósitos em Portugal, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a referida suspensão”.
Na sessão de hoje na bolsa de Lisboa, as ações da Pharol estavam a subir 2,83% para 0,11 euros.