A empresa antecipa, assim, em três dias o prazo legal para a entrega à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários do projeto de prospeto e do registo da OPA sobre o capital da PT SGPS.
0 pedido de registo formaliza a eliminação das condições que a operadora brasileira Oi tinha rejeitado.
A PT SGPS detém 25% do capital da Oi, que por sua vez controla a PT Portugal, que está a ser alvo de duas ofertas. Por outro lado, a Oi controla cerca de 10% da PT SGSP.
Nas suas condições, Isabel dos Santos mantém uma que depende da Oi e que diz respeito aos acionistas portugueses da PT SGPS.
«Levantámos todas as condições que estavam nas mãos da Oi e que diziam respeito aos nossos direitos, apenas se mantendo uma condição dependente da Oi e que valoriza as posições e os direitos dos atuais acionistas da PT SGPS. Esperamos que a Oi não se oponha a essa condição, mas se a Oi o vier a fazer, anunciamos desde já a nossa disponibilidade para prescindir dela», disse o porta-voz da empresária angolana.
«O nosso objetivo é que a OPA chegue ao mercado no mais curto prazo de tempo possível porque acreditamos que ela valoriza os acionistas da Oi e da PT Portugal, nomeadamente através de um encaixe financeiro direto e imediato, e porque é a única proposta conhecida que mantém a integralidade e as competências de marketing, engenharia, inovação e desenvolvimento do grupo Portugal Telecom».
A OPA, depois de retiradas as condições consideradas «inaceitáveis» pela Oi, fica ainda dependente da aprovação pela Assembleia-Geral de acionistas da PT SGSP da desblindagem dos estatutos e a aprovação pela CMVM do pedido de dispensa (derrogação) da obrigatoriedade de lançar uma oferta obrigatória.
A operação fica ainda sujeita à «luz verde» da Autoridade da Concorrência (AdC), que confirmou hoje a receção da notificação da Terra Peregrin. «A Autoridade da Concorrência confirma que recebeu hoje um formulário de notificação relativo a essa operação», disse à Lusa fonte oficial do regulador.
A 9 de novembro, a Terra Peregrin - Participações SGPS anunciou o lançamento de uma oferta pública geral e voluntária sobre a Portugal Telecom SGPS (PT SGPS), oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação.