O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação de uma estrutura de missão temporária, sob dependência do primeiro-ministro, com o objetivo de atrair para Portugal investimentos que pretendam permanecer na União Europeia após a saída do Reino Unido.

Há uma semana, no dia 23 de março, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que iria ser lançada uma unidade de missão destinada a incentivar a localização de empresas em Portugal que pretendam continuar sem condicionalismos no espaço europeu após a saída do Reino Unido da União Europeia.

Hoje o Conselho de Ministros formalizou a criação "de uma estrutura temporária designada por “Portugal In”, que terá como desígnio atrair para Portugal investimentos que pretendam permanecer na União Europeia após a saída do Reino Unido".

Esta estrutura de missão será constituída por uma comissão executiva cujo presidente é o ex-secretário de Estado do Turismo Bernardo Trindade e tem como membros Chitra Stern née Rathinasabapathy e Gonçalo da Gama Lobo Xavier, terminando o mandato a 31 de dezembro de 2019.

Esta estrutura de missão está sob a dependência do primeiro-ministro e vem, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "contribuir para o cumprimento do objetivo definido no Programa de Governo de captação de mais e melhor investimento direto estrangeiro, essencial para reforçar a competitividade da economia nacional".

Através da promoção dos fatores de diferenciação e complementaridade que Portugal oferece, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e da posição geoeconómica do país, pretende-se dinamizar a capacidade empresarial nacional e a criação de emprego, reafirmando o compromisso com o projeto europeu", refere o mesmo texto.

O Reino Unido entregou na quarta-feira em Bruxelas a carta que formaliza a ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa com vista à concretização do processo de saída da União Europeia (UE) ditada pelo referendo de junho de 2016.

A notificação foi concretizada através da entrega de uma carta, em mão, pelo embaixador do Reino Unido junto da UE, Tim Barrow, a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, no edifício-sede desta instituição.

A cerimónia de entrega da carta assinada pela primeira-ministra Theresa May ao presidente do Conselho Europeu não foi transmitida pelo serviço audiovisual das instituições europeias.