O Governo afirma que as negociações com Bruxelas sobre o esboço de Orçamento do Estado ainda estão a decorrer e que "estão bem encaminhadas". A garantia chegou do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.
"As coisas estão a correr bem em Portugal, nomeadamente com os partidos que suportam a solução de Governo, mas também estão a correr bem no processo de negociação que está em curso com a Comissão Europeia", declarou.
Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas no parlamento após o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter apresentado às diferentes bancadas parlamentares as linhas gerais da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2016.
O semanário Expresso avança que o esboço de Orçamento do Estado para 2016 recebeu luz verde dos técnicos da Comissão Europeia, que revelava que o comissário europeu dos Assuntos Financeiros, Pierre Moscovici, deu também o seu aval ao OE português.
Entre as medidas acordadas com a Comissão, e que têm o acordo dos restantes partidos de esquerda, há um aumento maior do que o inicialmente previsto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, que vai refletir-se num aumento de preços dos combustíveis, entre seis e sete cêntimos por litro.
Também está previsto um aumento da taxa especial sobre a banca, mais do que do que o esboço orçamental incluía. Foi também retirada a isenção de IMI sobre os fundos de investimento imobiliários.
Como a TVI avançou esta terça-feira, o Executivo estabelece como meta um défice de 2,4%.Contas feitas, são agora cerca de 500 milhões de euros que separam o Governo da Comissão Europeia, uma diferença que o Executivo pode vir a manter na proposta definitiva de Orçamento a aprovar esta semana.